PROCAP


PROCAP denuncia prefeito de Paramoti por crimes de responsabilidade fiscal

A Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentou ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na última terça-feira (04/10), ação penal contra o Prefeito de Paramoti, Samuel Boyadjian, por efetuar despesas em desacordo com as normas financeiras pertinentes e por nomear servidores públicos contra expressa […]

MPCE denuncia agentes públicos de Itapajé por improbidade administrativa

Em continuidade à Operação “Pedra do Frade”, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio dos promotores de Justiça da Comarca de Itapajé Valeska Catunda e Rodrigo Manso, denunciou o prefeito afastado, Ciro Mesquita da Silva, o vereador e ex-presidente da Câmara, Idervaldo Rodrigues, e outros cinco agentes públicos de Itapajé por diversos […]

Ação da PROCAP consegue afastar prefeito de Quixadá até o fim do mandato

Atendendo a requerimento da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos determinou o afastamento liminar, por 180 dias, do prefeito de Quixadá, João Hudson Rodrigues Bezerra, que foi, ainda, proibido de acessar ou frequentar as dependências de qualquer […]

MPCE cumpre mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal de Sobral e Instituto Cidades

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Núcleo de Tutela Coletiva de Sobral com apoio da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), está neste momento acompanhando o cumprimento de mandados de busca e apreensão na Câmara Municipal de Sobral e na sede do Instituto Cidades, em Fortaleza, deferidos pelo juiz da […]

PROCAP denuncia criminalmente prefeito e vereador de Itapajé

A Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), do Ministério Público do Estado do Ceará, concluiu a primeira fase da operação que apura ilícitos relacionados à Administração Pública do Município de Itapajé. No último dia 27 de julho foi apresentada a primeira denúncia criminal contra os investigados, entre eles o prefeito do […]

Prefeito de Tururu é afastado na segunda fase da Operação Caracol

A Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) cientificou, na tarde desta quinta-feira (04/08), o presidente da Câmara Municipal de Tururu, vereador Carlos Serpa de Menezes Barroso, da decisão da desembargadora Lígia Andrade que, no dia 29 de julho, determinou o afastamento do prefeito do Município, […]

PROCAP deflagra operação para averiguar indícios de fraudes em licitações na Prefeitura de Ererê

A Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), do Ministério Público do Estado do Ceará, desencadeou, nesta quinta-feira (21/07), a “Operação Divisa” no município de Ererê. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura, expedidos pelo desembargador Durval Aires Filho. A partir de representação do Ministério Público de Contas […]

PROCAP e TCM planejam ações de fiscalização para o segundo semestre

A Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) reuniram-se nesta segunda-feira (04/07) para discutir ações voltadas a evitar a desestruturação das administrações municipais durante o final do mandato eleitoral. O encontro voltou-se para o planejamento conjunto de fiscalizações em municípios cearenses no decorrer do […]

PROCAP realiza segunda fase da operação “Frade de Pedra” e prende preventivamente prefeito e vereador de Itapajé

A Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), do Ministério Público do Estado do Ceará, desencadeou, nesta segunda-feira (04/07), a segunda fase da Operação “Frade de Pedra”, no município de Itapajé. Foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra o prefeito do município, Ciro Mesquita da Silva Braga, e o vereador Idervaldo Rodrigues […]

PROCAP denuncia empresário, prefeito e ex-secretário de Infraestrutura de Itaiçaba por desvio de dinheiro público e vantagem indevida em licitação

A Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) do  Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promoveu, no dia 23 de junho,  denúncia  contra o prefeito e o ex-Secretário de Infraestrutura do Município de Itaiçaba, respectivamente, José Orlando de Holanda e Francisco Ivanilson Barbosa Falcão, e o representante de fato da empresa […]