O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Moraújo, recomendou, na última quarta-feira (08/04), que a Prefeitura homologue o concurso público regido pelo Edital nº 02/2025, para o cargo de procurador jurídico assistente do Município. O documento aponta que a medida deveria ter sido adotada logo após a divulgação do […]
Após atuação do Ministério Público, o Tribunal da 2ª Vara do Júri de Fortaleza condenou, na quarta-feira (08/04), mais cinco pessoas envolvidas no assassinato de um torcedor do Ceará ocorrido em 18 de março de 2023, no bairro Serrinha, em Fortaleza. Somadas, as penas dos réus sentenciados chegam a 89 anos e 7 meses de […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou à Prefeitura que promova a formação continuada de professores, das equipes pedagógicas e do núcleo gestor das escolas municipais em Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER), um conjunto de ações obrigatórias para combater o racismo estrutural, valorizar a história e cultura […]
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Ceará realiza, entre os dias 13 e 16 de abril, visita à Promotoria de Justiça Vinculada de Groaíras e às 7ª, 8ª e 9ª Promotorias de Justiça de Sobral. A ação faz parte das correições ordinárias realizadas pelo órgão, que buscam verificar o amplo funcionamento das unidades, cargos e/ou serviços do MP do Ceará em todo o estado. […]
Promover um debate qualificado sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) da adolescência à vida adulta. Esse foi o intuito da terceira edição do Seminário do TEA, realizado na manhã desta quinta-feira (09/04) pela Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Ceará no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. O evento reuniu membros e servidores, […]
O Ministério Público do Ceará realizou, na manhã desta quinta-feira (09/04), no Conjunto Palmeiras, em Fortaleza, uma ação do projeto Mediação em Movimento, iniciativa do Programa Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec). Durante toda a manhã, moradores do bairro receberam atendimento em um ônibus adaptado e puderam solucionar conflitos relacionados a cobranças de dívidas, pensão alimentícia […]
O Ministério Público do Ceará aprovou, nesta quarta-feira (08/04), a recriação das Promotorias de Justiça de Orós e Parambu, que antes estavam vinculadas a outras comarcas. A medida, oficializada pela Resolução nº 164/2026 durante a 7ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (OECPJ), tem o objetivo de fortalecer o atendimento […]
Após ação proposta pelo Ministério Público do Ceará, a 2ª Vara Cível de Iguatu determinou, nessa quarta-feira (08/04), que as plataformas Meta, Google e TikTok removam integralmente, no prazo de 24 horas, os conteúdos relacionados a uma criança falecida no município, bem como adotem mecanismos eficazes para impedir novas publicações de material semelhante sob pena […]
A Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Juazeiro do Norte divulgou o balanço das atividades realizadas no primeiro trimestre de 2026. Foram realizadas 52 fiscalizações em estabelecimentos de diversos setores, que resultaram na emissão de 32 autos de infração. As inspeções foram realizadas em postos de combustíveis, escolas, […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, instaurou uma Ação Civil Pública (ACP) para suspender a emissão de licenciamentos pela Autarquia Municipal do Meio Ambiente (AMA) do município. O MP aponta que o órgão não está devidamente capacitado para expedir as licenças ambientais de atividades e empreendimentos locais. […]
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