O Ministério Público do Ceará conseguiu duas decisões favoráveis no processo que investiga irregularidades na contratação do Instituto Consulpam, banca responsável pela realização de concursos públicos da Prefeitura de Maranguape. Na esfera judicial, a 2ª Vara Cível da comarca acolheu Ação Civil Pública (ACP) e determinou a suspensão imediata dos certames. A decisão da Justiça […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Santo, recomendou que a Prefeitura documente e implemente sistemas padronizados de gerência e fiscalização de materiais de construção adquiridos pela gestão. A recomendação se deu após investigação da promotoria sobre uma suposta irregularidade na aquisição de, aproximadamente, R$ 743 mil reais em […]
O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID) publicou, nesta quarta-feira (17/12), o Edital de Chamamento Público nº 01/2025 para escolher Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que integrarão o colegiado, ampliando a participação social na gestão do Fundo e fortalecendo a defesa dos direitos difusos no Estado. As inscrições serão realizadas […]
A atuação do Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, resultou na condenação de todos os réus em processos julgados pelo Tribunal do Júri de Brejo Santo ao longo do ano de 2025. A Justiça acatou integralmente os pedidos apresentados pelo MP do Ceará em 17 julgamentos de […]
O Ministério Público do Ceará, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) recomendaram, nesta quarta-feira (17/12), que o Governo do Estado abra chamamento público para selecionar, de forma objetiva, impessoal e transparente, novas Organizações Sociais (OSS) para gerenciar e operar unidades e serviços de saúde em todo o estado. No […]
O Memorial e o Espaço Cultural do MP registraram público recorde neste ano de 2025, superando em mais que o dobro o número de visitantes de 2024. Ao longo do ano, 2.496 pessoas passaram pelos locais, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza, somando visitas espontâneas e agendadas de grupos. O aumento […]
O MP do Ceará recebeu, na última sexta-feira (12/12), o Selo de Boas Práticas das Ouvidorias-Gerais, concedido Ouvidoria Nacional do Ministério Público. A premiação reconheceu o projeto “Ouvidoria na Praça” pela atuação na promoção dos direitos fundamentais e no fortalecimento da escuta ativa e resolutiva pelo MP brasileiro. O selo foi entregue durante solenidade, em […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Frecheirinha, expediu a Recomendação para que a Prefeitura, secretarias, Procuradoria Geral do Município e Câmara de Vereadores adotem medidas que garantam a publicidade e atualização de informações nos portais da transparência, com integração ao Diário Oficial do Município. A iniciativa decorre de […]
Ao longo de 2025, o Ministério Público do Ceará realizou 193 inspeções em equipamentos da rede de proteção à infância e juventude no estado, resultando em ajustes e melhorias no atendimento e assistência de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. As vistorias asseguraram maior qualidade na prestação dos serviços, reforço na segurança e cumprimento […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou que a empresa de ônibus Expresso Guanabara adote providências imediatas para permitir o acesso e a permanência de acompanhantes de pessoas idosas nas áreas de embarque das rodoviárias em todo o estado, sem cobrança de qualquer taxa adicional, especialmente quando […]
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