O Poder Judiciário acatou ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Ceará e condenou um ex-servidor das prefeituras de Nova Russas e Tamboril e três sócios de empresas que celebraram contratos com os municípios por crimes contra a Administração Pública cometidos entre os anos de 2013 e 2020. Durante o período, as empresas de Salomão […]
A atuação do Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, resultou na promoção de festividades carnavalescas em 29 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) localizadas na capital. A ação decorre de trabalho do MP do Ceará e garante o direito à cultura e ao lazer previsto no Estatuto […]
A partir de denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Eusébio, a Vara Única Criminal da comarca condenou Vladinir Moura Maciel pelo crime de homofobia. A ação teve origem a partir de uma notícia-crime apresentada pela Organização Educacional Farias Brito Ltda., que relatou ter sido alvo de […]
O MP do Ceará irá promover em Sobral no dia 26 de fevereiro, das 13h às 18h, o lançamento do workshop “Gestão de Conflitos e Relações Humanas: Reflexões e Práticas”. O evento, que terá encontros mensais até o mês de julho deste ano, irá ocorrer no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) do município, e é destinado a […]
O Tribunal do Júri acatou denúncia do Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Apoio ao Júri (Gajuri), e condenou na última quinta-feira (12/02) Johnatan Alves Vieira a 97 anos e nove meses de prisão; Jairo Lima Rodrigues a 94 anos e seis meses de reclusão; e Francisco Alef Ferreira da Silva a […]
A Justiça acolheu recurso interposto pelo Ministério Público do Ceará e determinou que o Município de Itapipoca submeta os procedimentos licitatórios da Prefeitura apenas a procuradores concursados. A medida foi adotada após a 4ª Promotoria de Justiça da comarca constatar que em licitações investigadas por possíveis irregularidades, os pareceres jurídicos haviam sido emitidos por profissionais […]
Com o objetivo de garantir a segurança dos estudantes que utilizam transporte escolar, o Ministério Público do Ceará realizará, na próxima terça-feira (24/02), das 8h às 12h, o Seminário “Trânsito e Educação: O Município na Gestão do Trânsito e do Transporte Escolar”. O evento, voltado a prefeitos, secretários e servidores municipais, tem como objetivo buscar […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Juazeiro do Norte vai acompanhar e fiscalizar a realização do Festejuá, evento de carnaval promovido pela Prefeitura da cidade entre 14 e 17 de fevereiro. A iniciativa, requerida pela promotora de Justiça Efigênia Coelho, tem como objetivo assegurar a regularidade da organização, da estrutura […]
O Poder Judiciário acolheu, parcialmente, pedido do Ministério Público do Ceará e determinou, nesta sexta-feira (13/02), que o Estado do Ceará adote, no prazo de 15 dias, medida para garantir direito à educação inclusiva de uma adolescente de 16 anos com deficiência, por ter doença mental crônica. De acordo com a decisão, o Estado deve […]
O Ministério Público do Ceará recomendou, até esta quinta-feira (12/02), aos municípios de Brejo Santo, Nova Russas e Jaguaruana, que o Conselho Tutelar mantenha regime de plantão e sobreaviso durante todos os dias da programação do Carnaval. O objetivo é assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes, considerando um período de maior fluxo de […]
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