O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, ajuizou ação de improbidade administrativa contra agentes públicos do Município por causarem possíveis danos aos cofres públicos no valor de R$ 23.632,79 em decorrência das irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 004/2022. A licitação foi realizada para registro de preços de […]
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaretama, instaurou procedimento administrativo, nesta quarta-feira (28), para apurar denúncia de maus-tratos a animais, especialmente cachorros, no município. Uma reunião será realizada nesta quinta-feira (29/01) com o prefeito para discutir o acompanhamento institucional do caso por parte do Município e a possível responsabilização […]
O Ministério Público do Ceará divulgará, nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro, a cartilha “Tudo o que você precisa saber sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA”, nos municípios de São Benedito, Pacujá e Bela Cruz, respectivamente. As ações ocorrerão das 9h às 12h30 e serão abertas ao público. O material será […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo de Recursos Criminais (Nucrim), conseguiu decisões favoráveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforçando posições já consolidadas da Corte em áreas sensíveis, como execução penal, tráfico de drogas, atuação do Tribunal do Júri e crimes contra o patrimônio. Esses entendimentos ajudam a garantir maior segurança jurídica […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), lançará, nesta sexta-feira (30/01), a nova edição do programa “PREVINE – Violência nas Escolas, Não!”. A iniciativa, existente desde 2023, busca […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do MP do Ceará, iniciou nesta quarta-feira (28/01) um mutirão de atendimentos na Praça Padre Cícero, em Juazeiro do Norte. A ação faz parte do projeto Decon Viajante e ocorre até sexta-feira (30/01), das 8h às 16h, aproximando o consumidor dos seus direitos. Para participar, […]
O Núcleo de Recursos Criminais (Nucrim) do Ministério Público do Ceará obteve, nos meses de novembro e dezembro de 2025, nove decisões favoráveis em recursos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os julgados consolidam entendimentos sobre a legalidade de abordagens realizadas por autoridades policiais durante diligências. Para os […]
A atuação do Ministério Público do Ceará resultou na condenação de um homem a mais de 28 anos de prisão após homicídio motivado por disputa entre facções na capital. O réu teria sido um dos responsáveis pelo crime, ocorrido no dia 16 de agosto de 2022, no bairro Barra do Ceará. A investigação revelou que […]
O Conselho Editorial da Revista Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) abriu chamada pública para seleção de artigos científicos para compor a primeira edição da publicação em 2026. As submissões podem ser feitas até o dia 27 de fevereiro. Podem participar membros, servidores, residentes e estagiários do MP do Ceará, além […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), com apoio do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta terça-feira (27/01), a terceira fase da Operação “Apito Final”, que apura crimes supostamente praticados por integrantes de torcidas organizadas. Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em residências dos suspeitos na capital e em Maracanaú. Os investigados […]
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