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MP do Ceará orienta que Prefeitura de Bela Cruz reforme prédio do Caps e garanta acessibilidade para pessoas com deficiência

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, recomendou que a Prefeitura reforme, no prazo de seis meses, o prédio do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da cidade para oferecer condições adequadas de atendimento, garantindo acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A medida visa assegurar que o […]

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Justiça atende pedido do MP e afasta servidores suspeitos de envolvimento em esquema de “rachadinha” no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipueiras

Após ação do Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), a Justiça determinou o afastamento cautelar, por 90 dias, de seis servidores suspeitos de participarem de esquema de “rachadinha” no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Ipueiras. A prática ilegal consiste na exigência de […]

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MP do Ceará denuncia homem por estupro e tentativa de feminicídio contra a companheira em Acopiara

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Acopiara, denunciou, nessa terça-feira (10/03), Rômulo Rhands Casimiro Bezerra, conhecido como “Gangster”, por estuprar e tentar assassinar a companheira a pauladas. O crime ocorreu em fevereiro deste ano, na zona rural do município. O acusado está preso desde o dia 24 de […]

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Decon debate com estudantes universitários do Eusébio vulnerabilidade e direitos dos consumidores que fazem apostas no ambiente digital

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, promoveu nessa terça-feira (10/03) uma aula magna com o tema “Bets, Vulnerabilidade Digital e Defesa do Consumidor” para estudantes do curso de Direito da Faculdade Christus, no Eusébio. A atividade, ministrada pela secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly […]

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MP do Ceará apresentará cartilha “Tudo o que você precisa saber sobre o TEA” para a população de Itapajé

O Ministério Público do Ceará realizará, no dia 16 de março, a apresentação da cartilha “Tudo o que você precisa saber sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA”, em Itapajé. A ação, que será aberta ao público, ocorrerá das 9h às 12h30 no auditório da Câmara Municipal. O material será apresentado pela ouvidora-geral do […]

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Decon Viajante levará atendimento a consumidores de Acopiara, Iguatu, Quixadá, Tianguá e Sobral em março

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, realizará mais uma edição do projeto Decon Viajante nos dias 11, 12, 13, 16, 17 e 18 de março, nos municípios de Acopiara, Iguatu, Quixadá, Tianguá e Sobral, respectivamente. As equipes do Decon prestarão atendimento à população, das 8h às […]

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Semana do Consumidor 2026 chega a várias cidades do Ceará com atendimento e orientações sobre os impactos das apostas virtuais

Para celebrar o Dia Nacional do Consumidor, comemorado em 15 de março, o Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realiza a Semana do Consumidor 2026. Até o dia 18 de março, estão sendo realizadas em diversas cidades do estado ações de atendimento e orientações focadas […]

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Seminário do MP do Ceará discute aumento de feminicídios no Brasil e cobra responsabilidade dos homens na luta pelo fim da violência contra a mulher

Quatro mulheres assassinadas por dia simplesmente por serem mulheres. O dado alarmante é do ano de 2025 e foi divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O levantamento apontou, ainda que o Brasil registrou 1.568 casos de feminicídio somente no ano passado. Buscando promover uma reflexão crítica sobre o assunto e sensibilizar os homens quanto […]

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Decon lança nota técnica sobre riscos das apostas on-line e propõe medidas de proteção ao consumidor

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, lançou nesta terça-feira (10/03) a Nota Técnica nº 01/2026, que analisa os impactos das apostas on-line (bets) e os riscos associados à expansão desse mercado no Brasil. O documento destaca que as plataformas digitais de apostas configuram relações de consumo […]

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Integrante de facção criminosa denunciado pelo MP é condenado a 52 anos por tentativa de homicídio contra policiais militares em Banabuiú

O Tribunal do Júri de Quixadá acatou a tese defendida pelo MP do Ceará e condenou, na última quarta-feira (04/02), Francisco Gustavo da Silva Lima a 52 anos pela tentativa de homicídio contra três policiais militares em serviço, no município de Banabuiú. O crime ocorreu em agosto de 2021, quando o réu e um comparsa […]

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