O Ministério Público do Estado do Ceará, através 2ª Promotoria de Justiça, instaurou procedimento administrativo, na última sexta-feira (12/07), para ampliar a fiscalização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Tauá. O objetivo é garantir a prestação dos serviços e ações de saúde necessários para atender à população. O primeiro posto de saúde […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crato, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (CREF5) e a Universidade Regional do Cariri (Urca) para assegurar aos recém-formados do curso de Educação Física o registro profissional para atuação […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), informa que as Fundações Privadas têm até 31 de julho de 2024 para apresentar ao MP suas prestações de contas do ano-base 2023. No Estado do Ceará, o instrumento para […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Arneiroz, instaurou, na última quinta-feira (11), procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a atuação da Unidade de Controle Interno do município, conforme a Constituição Federal e as leis em vigor. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, essas unidades têm a missão […]
A Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC) recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), contra 14 acusados, entre empresários e servidores públicos, de desviarem recursos do Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza (FMDPI). Na denúncia, o […]
