Conselhos em Rede

O objetivo do projeto é ampliar a criação de Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência nos municípios do Ceará que ainda não os possuem, assim como capacitar os conselheiros para atuarem de forma eficaz na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Para tanto, buscará a promoção da atualização normativa, incluindo a elaboração e aprovação de leis e decretos municipais para a criação e regulamentação dos conselhos. O projeto pretende também realizar eventos regionais para sensibilização e mobilização das comunidades locais. Por fim, tem a pretensão de dar visibilidade e prestar contas dos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), culminando em um evento comemorativo no Dia Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em 3 de dezembro de 2025.