O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, nessa quarta-feira (22/03), a empresa SMP Ltda. pela venda de óleo lubrificante para veículos automotores sem registro junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Durante a fiscalização, que ocorreu após o recebimento de denúncia pelo DECON e em parceria com equipe da ANP, foram apreendidos 10.778 litros de óleo lubrificante automotivo. A empresa, sediada em Caucaia, tem até 20 dias para apresentar defesa junto ao DECON.
O material apreendido não seguia o que determina a Resolução nº 804/19 da ANP, que estabelece critérios para obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes a serem comercializados no território nacional. Durante o ato fiscalizatório, a equipe da ANP coletou amostras do produto para verificar, em laboratório, se há ou não a presença de substâncias nocivas ao motor dos veículos.
Como não possui registro junto à ANP, o produto pode conter cloro em sua composição. “A presença dessa substância pode levar à formação de cloretos ácidos, mesmo a baixas temperaturas (120°C), que podem ocasionar a elevação do índice de acidez do produto, acarretando em problemas de corrosão dos motores, diminuindo sua vida útil”, explica o secretário-executivo do DECON, promotor de Justiça Hugo Xerez.
Denúncias
A equipe de fiscalização do Decon recebe reclamações de consumidores via WhatsApp, através do número (85) 98685-6748, ou pelo e-mail decon.fisc@mpce.mp.br.
