O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID) publicou a relação provisória de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) habilitadas no Edital nº 01/2025, destinado à composição do colegiado. A medida contribui para ampliar a participação social na gestão do Fundo. O prazo para interposição de recursos é entre 27 de maio e 2 de junho.

Foram habilitados o Instituto Nordeste Cidadania, o Instituto Pet Social Patinhas de Rua, o Instituto Irmã Giuliana Galli, a Associação de Reabilitação e Integração Social das Pessoas com Malformações Craniofaciais do Ceará e a Associação Semear Ação.

Ao final do processo, serão eleitas três OSCs titulares e três suplentes. Cada organização deverá indicar dois representantes, um titular e um suplente, para mandato de dois anos, admitida uma recondução por igual período. A participação no Conselho é considerada serviço público relevante, sem remuneração.

O processo seletivo seguirá para as próximas etapas, de acordo com o cronograma do Edital n° 01/2025/CEG/FDID, disponibilizado na página do FDID: https://mpce.mp.br/fdid/editais/ Nesse link, constam todos os demais documentos relacionados ao referido edital.