APRESENTAÇÃO DO KIT – BUSCA ATIVA ESCOLAR

A infrequência, exclusão e evasão escolar há tempos permeia o cenário educacional do Brasil. Se debruçar sobre essa demanda educacional e social é dever dos diversos atores sociais que atuam na garantia do cumprimento do Direito à Educação, dentre esses o Ministério Público. A Busca Ativa configura-se como importante estratégia de mobilização social, cujas ações vão além da esfera educacional, tendo como norte a garantia do acesso e permanência na escola.

O cenário de evasão e exclusão escolar teve seu quadro agravado com a eclosão da pandemia da Covid-19, fato que ensejou redefinições de atuação e ações conjuntas, coordenadas e articuladas de diversos setores da sociedade, com o intuito de impedir e/ou minimizar os impactos do abandono escolar na vida de crianças e adolescentes e suas famílias.

Dessa forma, o kit de atuação sobre Busca Ativa Escolar visa oferecer suporte aos promotores de Justiça com atuação na seara da educação, visando contribuir com o acompanhamento e enfrentamento das situações de abandono escolar.

MINUTA DE PEÇAS

• Minuta de Portaria de Procedimento Administrativo
• Minuta de Recomendação Administrativa
• Minuta de Acordo de Cooperação Técnica
• Minuta de Ofício – Secretaria Municipal de Educação
• Minuta de Ofício – Diretores de Escolas
• Minuta de Ofício – Conselho Municipal de Educação
• Minuta de Ofício – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
• Minuta de Ofício – Conselho Tutelar
• Site do UNICEF sobre o Busca Ativa Escolar

LEGISLAÇÃO APLICADA

• Constituição Federal de 1988
• Recomendação nº 94/2022/CNMP – Recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público a adoção de medidas que promovam a busca ativa escolar e a recomposição de aprendizagem, para minimizar os prejuízos advindos da pandemia de Covid-19.
• Recomendação nº 0003/2021/ASPIN/PGJ – Reciomenda aos membros do Ministério Público do Estado do Ceará com atribuições para a proteção individual ou coletiva do direito à educação, que atuem para incentivar e fiscalizar medidas intersetoriais para efetivar a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola e reduzir as taxas de evasão e abandono escolar, para isso lançando mão das medidas jurídicas disponíveis a exemplo de Termos de Cooperação, audiências públicas, reuniões periódicas, Recomendações e Termos de Ajustamento de Conduta, em atenção aos aspectos delineados nos artigos seguintes

PUBLICAÇÕES

• Todos na Escola – Ações para promover a (re)inserção e a permanência de crianças e adolescentes no ambiente escolar
  • Fonte: Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)
  • Ano: 2021

• Busca Ativa Escolar – A implementação no Município
  • Fonte: Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)
  • Ano: 2017

EVENTOS

• Reunião Virtual sobre a Busca Ativa Escolar (Ofício Circular nº 0007/2021/CAOEDUC/MPCE)
  • Datas: 26 e 29 de junho de 2021
  • Público-Alvo: Promotores de Justiça, servidores e assessores do MPCE
  • Plataforma Microsoft Teams (Clique aqui para acessar a gravação da reunião do dia 29 de junho de 2021)

• Diálogos sobre a Importância da Busca Ativa Escolar