As práticas de Mediação têm caráter universal e, seguramente, são reconhecidas como técnicas eficazes de resolução pacífica de conflitos. Além disso,o crescente aumento da conflitualidade nas relações sociais em geral e no âmbito escolar particularmente remete a busca de ações alternativas de enfrentamento dessa realidade. O contexto educacional atual tem evidenciado a preocupação das autoridades educacionais diante do crescimento da prática do assédio moral, denominado bullying, no âmbito escolar, e das diversas situações de conflito vivenciadas nos estabelecimentos de ensino. Impõem-se a necessidade de desenvolvimento de práticas escolares que promovam o diálogo, o respeito ao outro, a escuta empática como estratégias de construção de um clima escolar harmônico que favoreça o desenvolvimento de competências cognitivas e socioemocionais dos estudantes. Além disso, Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) traz de forma expressa o dever da promoção de ações destinadas ao fomento à cultura de paz, pelos estabelecimentos de ensino (Art. 12, X).

O Kit de atuação sobre Mediação Escolar subsidia ações das promotorias de Justiça do Estado do Ceará para o acompanhamento dessas práticas de Mediação Escolar e de Justiça Restaurativa, tendo como norte experiências exitosas implementadas em municípios cearenses.

MINUTAS DE PEÇAS

• Minuta de Portaria de Procedimento Administrativo
• Minuta de Ofício – Endereçada à Secretaria Municipal de Educação
• Minuta de Recomendação
• Minuta e Acordo de Cooperação Técnica