O Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos do Ministério Público do Estado do Ceará realiza o cadastro dos desaparecimentos num banco de dados nacional, chamado SINALID – Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos, que sistematiza e cruza informações provenientes de diversos órgãos, ajudando na busca de pessoas em situação de desaparecimento, e/ou identificação de pessoas com indicativo de desaparecimento. Além disso, visa fomentar políticas públicas junto aos órgãos que trabalham no enfrentamento desse fenômeno, a fim de auxiliar na prevenção e solução dos casos.

Embora o trabalho do PLID não substitua a apuração realizada pela Polícia Civil do Estado do Ceará, é possível encaminhar casos para serem acompanhados de forma complementar.

Para tanto, é disponibilizado um formulário de cadastro e há a possibilidade de envio de foto da pessoa desaparecida para inserção no sistema SINALID.

CONTATOS
Email: plidce@mpce.mp.br / WhatsApp: (85) 9.8685-8049

Quer comunicar um desaparecimento?

Caso ainda não tenha efetuado o registro do desaparecimento na polícia, procure urgente uma delegacia ou crie um B.O. ELETRÔNICO

ACESSE O FORMULÁRIO DO SINALID

Para mais informações, acesse o perfil oficial da 12ª Delegacia do DHPP do Ceará

@desaparecidosdhppce

Notícias PLID

O projeto “Municipaliza”, com o propósito de fomentar o processo de efetiva municipalização do trânsito no Estado do Ceará, é desenvolvido pelo MPCE, por meio do CAOCIDADANIA e do CAODPP e das Promotorias de Defesa da Cidadania, em parceria com TCE, DETRAN, CETRAN, APRECE e APDMCE.

O projeto tem como objetivo somar as ações que vêm sendo empreendidas pelas diversas entidades para:

• Auxiliar na diminuição das estatísticas de acidentes e mortes ocorridas no trânsito;
• Assegurar a efetividade do controle e da fiscalização;
• Contribuir para a arrecadação das receitas legais;
• Combater a sobrecarga dos recursos de saúde gastos com acidentes evitáveis;
• Prevenir e agir no enfrentamento de práticas criminosas realizadas por condutores irregulares ou com uso de veículos roubados.

Acesse aqui o panfleto do MUNICIPALIZA

• Listagem das Instituições de Longa Permanência para Idosos do Estado do Ceará
• Listagem das Instituições de Longa Permanência para Idosos de Fortaleza
• Listagem das Instituições de Longa Permanência para Idosos de Fortaleza em Processo de Interdição/Fechamento
• Relatório de atuação na fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos de Fortaleza – 2021

RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO DAS ILPIs FEITO PELO MPCE

FORTALEZA:

• Relatório Bienal. 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa de Fortaleza.
• 2015 – 2017: Apresentação Relatório das Inspeções das ILPIs de Fortaleza

Apresentações das Palestras do Evento de Lançamento – 15 de Junho de 2018

• Hugo Porto – Apresentação do Projeto Caminhos para Envelhecimento Cidadão
• Eneas Romero – 15 anos do Estatuto do Idoso – Avanços e Perspectivas
• Rebecca Cortez Dauer – Política Estadual da Pessoa Idosa
• Marcelha Melo – Violência contra a Pessoa Idosa – aspectos relevantes
• Nailton Cazumbá – A Importância dos FDI e doações dedutíveis – Fortaleza

ARTIGO:

A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA (Hugo Frota Magalhães Porto Neto)

Disponível também na página da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência – AMPID

PROJETOS:

Projeto MPCE – PROJETO IMPLANTAÇÃO CMDI e CMPCD – 2018.2019

Projeto APDMCE – Projeto 15 anos do estatuto do idoso – avanços e desafios

MATERIAL DE APOIO:

GUIA DE CRIAÇÃO DOS CMDIs e FMIs (conselhos e fundos municipais) – MP Rio Grande do Norte  e CAOCIDADANIA 

MATERIAL DE APOIO PARA PROMOTORIAS DE JUSTIÇA:

MINUTAS de Portarias, Recomendações e TACs – Conselhos e Fundos Municipais do Idoso

Minuta de ACP – Criação de Conselho Municipal do Idoso

MINUTAS – Conselhos e Fundos Municipais (Pessoa com Deficiência)