ROTEIRO DE ATUAÇÃO
MINUTA DE PEÇAS
- Minuta de Portaria de Procedimento Administrativo. Objeto: Acompanhar a oferta do Transporte Escolar do Município de *****
- Minuta de Ofício. Assunto: Requisição. Transporte escolar. Agendamento de Inspeção Veicular. Endereçada: Departamento de Trânsito do Estado do Ceará (DETRAN/CE)
- Minuta de Oficio. Assunto: Requisição. Transporte Escolar. Providências necessárias para viabilizar a inspeção veicular pelo Detran/CE. Endereçada: Secretaria Municipal de Educação
- Minuta de Oficio. Assunto: Requisição. Transporte Escolar. Apresentação da frota para inspeção veicular pelo DETRAN/CE. Endereçada: Secretaria Municipal de Educação
- Minuta de Oficio. Assunto: Requisição. Transporte Escolar. Regularização das pendências verificadas na Inspeção Veicular. Endereçada: Secretaria Municipal de Educação
- Minuta de Recomendação Administrativa. Objeto: Inspeção nos veículos da frota que prestam o serviço de transporte escolar
- Minuta de Termo de Ajustamento de Conduta. Objeto: Regularizar a prestação do serviço de transporte escolar da rede pública municipal de ensino às inspeções realizadas pelo DETRAN/CE nos veículos que compõem o transporte escolar do Município de **********
- Minuta de Ação Civil Pública
LEGISLAÇÃO CORRELATA
- Resolução CONTRAN nº 916, de 28 de março de 2022 (Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) – Dispõe sobre a concessão de código de marca/ modelo/versão, bem como sobre a permissão de modificações em veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
- Lei Estadual nº 15.838, de 27 de julho de 2015 – Dispõe sobre a taxa de fiscalização e prestação de serviço público. Diário Oficial do Estado. Fortaleza, 30 de julho de 2015
- Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência)
- Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 – Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências.
- Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Institui o Código de Trânsito Brasileiro
- Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
- Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências