Notas Técnicas

ANO 2026

• Nota Técnica nº 0001/2026/CAOEDUC/CAOPIJ. Objeto: Uso de dispositivos eletrônicos de fumar (DEF’S) por crianças e adolescentes em ambiente escolar – Repercussões Jurídicas
• Nota Técnica nº 0002/2026/CAOEDUC/MPCE. Objeto: Lei Estadual nº 19455/2025. Decreto Estadual nº37.253/2026. Alimentação Escolar.
• Nota Técnica nº 0003/2026/CAOEDUC/MPCE. Objeto: Lei Federal nº 15.576/2025 – Garantia, implementação e fiscalização do acesso à água potável no ambiente escolar.

ANO 2025

• Não foram expedidas notas técnicas.

ANO 2024

• Nota Técnica nº 0002/2024/CAOPIJMPCE em conjunto com CAOEDUC/MPCE. Objeto: Encaminhamento de crianças e adolescentes para o Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) no âmbito escolar.
  • Fluxo de atendimento – Crianças e Adolescentes ameaçados de morte no âmbito escolar

ANO 2022

• Nota Técnica nº 0003/2022/CAOEDUC/MPCE. Objeto: Educação em Tempo Integral – Meta 6 do Plano Nacional de Educação
• Nota Técnica nº 0002/2022/CAOEDUC/MPCE. Objeto: Atendimento das condicionalidades previstas no art. 14, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para recebimento da complementação Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) do Fundeb.
  • Ofício Circular nº 0031/2022/CAOEDUC/MPCE. ASSUNTO: SAJ-MP Nº: 09.2022.00031136-0. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB). Complementação “Valor Aluno Ano por Resultados – VAAR”.
• Nota Técnica nº 0001/2022/CAOEDUC/MPCE. Objeto: Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública. Eficácia Plena das Normas de Regência do Piso Nacional do Magistério.
• Nota Técnica nº 0001/2022/CAOPIJ/MPCE (Em conjunto com o CAOEDUC, CAOCIDADANIA e CAOPIJ). Objeto: Imunização de Crianças contra o novo Coronavírus (Covid-19) – (Elaborada pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude – CAOPIJ)

ANO 2021

• Nota Técnica nº 0001/2021/CAOEDUC/MPCE – Avaliação Diagnóstica
  • Ofício Circular Nº 0021/2021/CAOEDUC/MPCE – Assunto: Informa sobre a publicação da Nota Técnica nº 0001/2021/CAOEDUC/MPCE. Objeto: Avaliação Diagnóstica

ANO: 2020

• Nota Técnica Nº 0004/2020/CAOPIJE/MPCE – Os impactos sobre a política educacional em tempos de pademia da COVID-19. Retomada das atividades presenciais na Educação Básica 
  • Ofício Circular nº 0036/2020/CAOPIJE/MPCE – Assunto: SAJ-MP Nº 02.2020.00014989-8 – Encaminha a Nota Técnica nº 0004/2020/CAOPIJE/MPCE
• Nota Técnica Nº 0003/2020/CAOPIJE/MPCE – COVID-19 e os impactos sobre a política educacional. Reorganização do calendário escolar. Educação Básica.
  • Ofício Circular nº 0013/2020/CAOPIJE/MPCE – SAJ-MP Nº 02.2020.00014989-8 – Encaminha a Nota Técnica nº 0003/2020/CAOPIJE/MPCE
• Nota Técnica Nº 0002/2020/CAOPIJE/MPCE (Atualização da Nota Técnica Nº 0001/2020/CAOPIJE/MPCE1, no dia 15/04/2020)
  • Ofício Circular nº 0010/2020/CAOPIJE/MPCE – SAJ-MP Nº 02.2020.00014989-8 – Encaminha a Nota Técnica nº 0002/2020/CAOPIJE/MPC
• Nota Técnica nº 0001/2020/CAOPIJE/MPCE – COVID-19 e os impactos sobre a política educacional
  • Ofício Circular nº 0007/2020/CAOPIJE/MPCE – 02.2020.00014989-8 – Encaminha a Nota Técnica nº 0001/2020/CAOPIJE/MPCE