Recomendações

Recomendação nº 003/2018 – Recomendação às coordenadoras das Casas Abrigos estadual e municipal.

Recomendação nº 001/2017-CNVD – Dispõe sobre a coleta de dados, segundo a taxonomia do CNMP, para o preenchimento do Cadastro Nacional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e dá outras providências.

Recomendação nº 009/2012 – Recomendação com a finalidade de orientar os Promotores de Justiça no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Recomendação nº 005/2012 – Recomendação, sem caráter normativo, aos Promotores de Justiça que atuam na área de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Recomendação nº 008/2012 – Recomendação aos Promotores de Justiça que atuam no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher que observem e implementem, dentro de suas atribuições, as ações previstas no art. 2º do Provimento nº 40/2010 c/c o art. 35 da Lei nº 11.340/2006.

Recomendação nº 001/2012-NGPMF – Dispõe sobre a peculiaridade da atuação da Polícia Judiciária no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, baseada no gênero, sobretudo no que tange a impossibilidade da concessão de fiança pela autoridade policial nesse contexto e dá outras providências.