O NUDETOR é um núcleo especializado do Ministério Público do Estado do Ceará, com atuação temática voltada ao desporto, especialmente ao futebol profissional, e à defesa dos direitos do torcedor.
O Núcleo exerce papel estratégico de articulação, acompanhamento, fiscalização e mediação, atuando de forma integrada com órgãos de segurança pública, entidades esportivas, administrações públicas e demais operadores envolvidos na logística dos eventos esportivos.
A atuação interna do NUDETOR ocorre de forma colegiada entre seus membros, com coordenação responsável por consolidar entendimentos, ratificar ou divergir de pareceres técnicos e encaminhar deliberações às entidades competentes.
Dentre as competências destaca-se o acompanhamento e a fiscalização das condições de segurança, infraestrutura e organização dos eventos esportivos, com foco na proteção da integridade física e dos direitos do torcedor.
Outras atribuições relevantes envolvem:
- Atuação preventiva na mediação de conflitos, sobretudo aqueles relacionados às torcidas organizadas;
- Articular ações conjuntas com órgãos públicos e entidades privadas envolvidas na realização das partidas;
- Fiscalizar o cumprimento da legislação esportiva, inclusive da Lei Geral do Esporte;
- Acompanhar procedimentos administrativos relacionados a estádios e arenas esportivas;
- Atuar em parceria com outros núcleos do Ministério Público, notadamente o NUINC, em operações específicas.
Antes da realização das partidas de futebol, é realizada a AREF – Avaliação de Risco de Futebol, reunião técnica destinada à análise do grau de risco de cada jogo. Nessa avaliação, adota-se um escalonamento de risco por bandeiras, com gradação progressiva:
- 🟢 Verde
- 🟡 Amarela
- 🟠 Laranja
- 🟤 Marrom
- 🔴 Vermelha
Cada cor corresponde a um nível de risco, o qual define o protocolo de segurança e a forma de atuação operacional dos órgãos envolvidos.
O Ministério Público, via de regra, participa dessas reuniões, embora tenha sido o idealizador na aplicação da AREF no Estado do Ceará, cuja execução compete aos órgãos de segurança pública.
Após a realização da AREF, ocorre reunião específica para o fechamento do Plano de Jogo, documento que consolida as estratégias de segurança, logística e organização da partida. A Federação Cearense de Futebol (FCF) é a responsável pela elaboração do Plano de Jogo, em conjunto com o Plano de Ação apresentado pelo clube mandante.
O NUDETOR acompanha esse processo, especialmente no que se refere à compatibilidade entre o risco avaliado e as medidas adotadas.
Os estádios são distribuídos em procedimentos administrativos entre os membros integrantes do NUDETOR. Após análise, o Coordenador do NUDETOR pode concordar ou discordar do parecer apresentado, encaminhando o resultado à Federação Cearense de Futebol, para fins de liberação ou não do estádio.
Composição
Déric Funck Leite
Promotor de Justiça e Coordenador
Wander de Almeida Timbó
Promotor de Justiça e Coordenador Auxiliar
Membros Integrantes
Vicente Anastácio Martins Bezerra de Sousa
Promotor de Justiça
Antônio Robson Timbó Sales
Promotor de Justiça
José Aurélio da Silva
Promotor de Justiça
Rodrigo Manso Damasceno
Promotor de Justiça
Ítalo Souza Braga
Promotor de Justiça
Juliana Tomaz Figueiredo
Técnica Ministerial e Secretária do Núcleo
Contato
Endereço: Rua Maria Alice Ferraz, 120, 1º andar, Sala 129, Luciano Cavalcante – Fortaleza/CE
CEP: 60811-295
Telefones: (85) 3433-1764 / (85) 98685-8835 / (85) 98610-2112 (Juliana – Técnica Ministerial)
Celular/whatsapp Institucional: (85) 98685-8835
E-mail: nudetor@mpce.mp.br
Expediente:
De segunda a sexta-feira, de 8 às 14 horas.