Justiça acata ação do MP do Ceará e cassa mandato de conselheira tutelar do Crato suspeita de cometer injúria racial

A Justiça determinou a cassação do mandato da conselheira tutelar Vanessa Lima Santos, eleita em 2023, no Crato. O Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), em dezembro de 2023, após receber denúncia de que a então candidata a conselheira tutelar teria cometido injúria racial contra o filho do ex-marido dela. Por meio de mensagens em uma rede social, em 2017, ela chamou a criança de “macaco”, demonstrando, assim, que a candidata não preenchia o requisito de reconhecida idoneidade moral para assumir a função.

Na decisão, proferida em 27 de outubro deste ano, o magistrado reforça que o cargo de conselheiro tutelar exige dos ocupantes comportamento ilibado, probo e equilibrado, pois as funções desses profissionais estão relacionadas, diretamente, com a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Para a Justiça, mesmo sem condenação pelo crime, a agente pública não preenche mais o requisito de idoneidade, essencial ao cargo de conselheiro tutelar.