O procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho, ingressou nesta terça-feira (17/06) com ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar municipal nº 204/2025, de Jijoca de Jericoacoara. A legislação flexibiliza normas para imóveis e obras que estejam em desconformidade com o Plano Diretor e com o Código de Posturas do município. Na ação, o […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Canindé, ofereceu denúncia criminal nessa segunda-feira (16/06) contra 18 pessoas por diversos crimes como organização criminosa, associação para o tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Conforme as investigações do MP do Ceará, o grupo mantinha uma estrutura hierárquica consolidada, com […]
O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, participou nesta segunda-feira (16/06), do Seminário de Gestores Públicos 2025, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. O pgj integrou o painel Inteligência Artificial na Gestão Pública, falando sobre os impactos da tecnologia e a experiência do Ministério Público do Ceará no processo de transformação digital. O evento […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Viçosa e em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), apresentou nesta segunda-feira (16/06) as alegações finais no caso da “Chacina de Viçosa do Ceará”. Nesta etapa do processo, o MP pediu que quatro […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, instaurou procedimento administrativo para averiguar as constantes ocorrências de acidentes de trânsito na avenida Padre Cícero, que liga as cidades de Crato e Juazeiro do Norte. A promotoria apura se há necessidade de revisar ou reforçar a sinalização no […]
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