O Ministério Público do Estado do Ceará requisitou à Prefeitura de Juazeiro do Norte, nesta quinta-feira (30/01), informações sobre a contratação do Instituto Consulpam Consultoria Público-privada para realização de processo seletivo no município. A requisição foi feita pela 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, para apurar a legalidade da seleção e do contrato com a instituição, que já teve seleções suspensas pela Justiça devido a irregularidades em outros municípios.

A finalidade do MP é garantir a defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa. De acordo com o despacho do Ministério Público, a Secretaria de Administração do Município tem dez dias úteis para encaminhar explicações e dados acerca da pertinência e regularidade do contrato e do lançamento do edital de processo seletivo. As informações sobre a contratação do Instituto Consulpam Consultoria Público-privada chegaram ao Ministério Público por meio da imprensa local.

A 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte já tem um Inquérito Civil instaurado para acompanhar a legalidade de contratos temporários vigentes na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos. Além disso, em Missão Velha, Tarrafas e em Crato, a Justiça suspendeu seleções municipais realizadas pelo Instituto Consulpam em razão de irregularidades nos processos seletivos.