O Ministério Público do Ceará lançou campanha institucional com o objetivo de estimular os contribuintes a converterem parte do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) devido em investimento social. Ao transformar obrigação em solidariedade, a iniciativa do MP busca conscientizar a população sobre a possibilidade de decidir o destino de parte do valor, garantindo que os recursos permaneçam no estado ou no município para financiar projetos voltados a crianças e adolescentes ou a pessoas idosas.  

A destinação não gera custos adicionais ao contribuinte nem reduz o valor da restituição. É possível converter até 6% do imposto devido em investimento social, sendo até 3% para fundos de proteção à infância e adolescência e até 3% para fundos voltados à pessoa idosa. Dessa forma, os recursos que seriam encaminhados à União permanecem no estado ou município.  

O montante é repassado a instituições idôneas, fiscalizadas pelo Ministério Público e pelos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa. Com a destinação solidária, os recursos passam a financiar projetos que protegem crianças e adolescentes vítimas de violência, acolhem idosos em situação de vulnerabilidade e que promovem educação, cultura e inclusão social.   
 

Como fazer a destinação 

 
Para realizar a destinação, o contribuinte deve seguir um procedimento dentro do programa da Receita Federal. Após o preenchimento dos dados pessoais, basta selecionar a opção “Doações Diretamente na Declaração” e escolher a aba correspondente ao público beneficiado (Criança e Adolescente ou Pessoa Idosa). Ao definir o estado, o município e o fundo de destino, o próprio sistema calcula o limite disponível. Com a confirmação, o programa gera o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com a data de vencimento correspondente. Após o pagamento, o recurso é creditado diretamente no fundo escolhido, sem passar pelos cofres da União.  

Acesse aqui o vídeo com tutorial que explica como fazer a destinação.