O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), lançou na manhã desta segunda-feira (09/02), em Aquiraz, a campanha “Eu Respeito o Não” com uma palestra sobre o protocolo “Não é Não”, que estabelece medidas de prevenção e combate à importunação sexual e outras violências contra a mulher em espaços de lazer. A ação foi voltada para representantes da rede de proteção do município.
Na abertura do evento, o secretário-executivo das Promotorias de Justiça de Aquiraz, promotor de Justiça Sebastião Moreira, ressaltou a importância do trabalho realizado pelo Nuprom ,especialmente durante o Carnaval no município, que recebe grande quantidade de turistas. “Nessa época, o número de violência contra mulher e importunação sexual aumentam consideravelmente. O núcleo faz um trabalho muito importante de prevenção e, pensando nisso, marcamos esse encontro para fomentar iniciativas que evitem esse tipo de crime”, finalizou.
Segundo a coordenadora do Nuprom, promotora de Justiça Valeska Catunda, o encontro teve como objetivo fortalecer o apoio da rede de proteção de Aquiraz e capacitá-la sobre a legislação. “Entendemos que era o momento propício para o lançamento dessa campanha aqui no município. Temos intuito de fomentar um local de acolhimento às vítimas de violência e de importunação sexual, tal como a Tenda Lilás em Fortaleza”, afirmou. Em abril, o município irá receber uma capacitação sobre a lei e sobre como acolher e encaminhar as vítimas de violência.
Ao final da palestra, os participantes tiraram dúvidas sobre o protocolo e trocaram ideias. Segundo a vereadora e procuradora especial da Mulher da Câmara de Aquiraz, Giselle Façanha, o encontro foi enriquecedor. “Acho muito importante essa união. Violência contra a mulher é uma pauta em evidência e atuar na prática ainda é algo dificultoso, mas com a união de todas as esferas e com a capacitação, o aprimoramento é certo ” comentou.
Estiveram presentes representantes do Órgão de Proteção da Mulher, da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, das Polícias Militar e Civil, da Guarda Municipal, da Procuradoria da Mulher de Aquiraz, além das secretarias municipais de Saúde, Segurança Pública, Educação, e Assistência Social.
Protocolo Não é Não
O MP do Ceará, por meio do Nuprom, desenvolvem a campanha “Eu Respeito o Não”, em cumprimento à Lei nº 14.786/23, que cria o Protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher em casas noturnas, boates, espetáculos musicais e shows com venda de bebidas alcoólicas.
A iniciativa tem como objetivo conscientizar os estabelecimentos de entretenimento do Ceará sobre a importância da legislação, para promover uma cultura de respeito e compromisso dos estabelecimentos e empresas em garantir a segurança e o bem-estar das mulheres nesses espaços.