O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Apuiarés, recomendou que a Prefeitura crie, em até 45 dias, programa de assistência destinado às mães de crianças atípicas, garantindo atendimento psicológico e social com profissionais especializados, vinculados às Secretaria Municipais de Assistência Social (SASP) e de Saúde (SMS). O documento, assinado pela promotora de Justiça Lara Dourado, também recomenda a criação, em até 30 dias, de espaço de convivência coordenado pela SASP, destinado à realização de atividades como rodas de conversa e palestras para proporcionar acolhimento e compartilhamento de vivências entre essas mães.  

Durante reunião realizada na Promotoria, as mães relataram as dificuldades enfrentadas na maternidade e no acesso aos serviços públicos, além de reivindicarem maior investimento na área da saúde. “As mães de crianças atípicas, frequentemente principais responsáveis pelo cuidado, enfrentam sobrecarga física, emocional, social e econômica, demandando políticas públicas especificas que lhes ofereçam suporte e valorização”, ressalta a promotora de Justiça. 

 A recomendação é baseada no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que prevê que as ações e serviços de saúde pública destinados a pessoa com deficiência devem assegurar também atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais. 

O Estatuto também prevê que os serviços, programas e afins no âmbito da política pública de assistência social devem contemplar também a família da pessoa com deficiência, assegurando segurança de renda, acolhida, habilitação, reabilitação, desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, de modo a promover o acesso a direitos e plena participação social.