MP do Ceará recomenda que Prefeitura de Aracati use veículo exclusivo para transporte de pacientes em hemodiálise

O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, recomendou que a Prefeitura disponibilize um veículo exclusivo para o transporte de pacientes em hemodiálise. A orientação foi emitida após apuração do MP constatar que o mesmo veículo utilizado para atender a Policlínica localizada no município está sendo usado para transportar quem faz tratamento de hemodiálise, o que, segundo a promotoria, tem causado atrasos e interrupções no deslocamento para consultas e sessões.

A recomendação orienta que a Prefeitura informe, em até cinco dias, se cumprirá as medidas. Caso aceite, deverá enviar, em até 30 dias, um relatório com as ações adotadas, indicando se utilizará um veículo já existente ou se abrirá processo licitatório para adquirir ou alugar um automóvel específico para o serviço.

O documento também pede que a Prefeitura elabore um plano de ação para situações de pane mecânica, prevendo veículo reserva ou outra alternativa de transporte. Além disso, estabelece que mudanças de horários, rotas ou suspensões temporárias sejam comunicadas aos pacientes com, no mínimo, 24 horas de antecedência, e recomenda a criação de um canal de comunicação para facilitar o contato entre usuários e equipes de saúde.