O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), realizou, na última sexta-feira (13), uma reunião interinstitucional para tratar de denúncias de atuação de milícias rurais e de violência contra o povo indígena Anacé, nos municípios de Caucaia e de São Gonçalo do Amarante. O encontro ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza e foi conduzido pela promotora de Justiça Giovana de Melo Araújo, coordenadora do CAOCIDADANIA.
A reunião contou com representantes do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Escritório Frei Tito, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Secretaria Estadual dos Povos Indígenas, Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Ceará (PPDDH/CE) e a liderança indígena Anacé.
De acordo com as informações recebidas pelo MP do Ceará, o território tradicional tem sido alvo da presença de grupos armados e a comunidade relata estar sofrendo intimidações, ameaças e violência. “Isso demonstra a necessidade de articulação institucional para apuração célere dos fatos e adoção de medidas preventivas e repressivas”, pontua a promotora de Justiça.
Durante o encontro, foram apresentadas as demandas da comunidade Anacé e discutidas estratégias para o enfrentamento das violações relatadas, com foco na proteção do território indígena e na garantia dos direitos humanos. Ficou definido o envio do caso ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP para análise e possível adoção de providências investigativas, além da expedição de ofício à Polícia Federal solicitando informações sobre eventual inquérito instaurado. Também serão encaminhados ofícios à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) e à Procuradoria da República para obter dados sobre procedimentos administrativos ou criminais em andamento.
Entre as medidas definidas, a Secretaria Estadual dos Povos Indígenas deverá informar ao MP quais agentes de segurança pública atuam na área em conflito e a regularidade dessa atuação. Também será encaminhado ao Governo do Estado do Ceará pedido para a retomada do Comitê Intersetorial de Monitoramento e Acompanhamento de Conflitos Urbanos e Agrários, com inclusão do caso Anacé na próxima pauta. A Comissão Regional de Solução Fundiária da Justiça Federal no Ceará (vinculada ao TRF5) será acionada para análise de possessória coletiva envolvendo a comunidade indígena Anacé em Parnamirim, Caucaia-CE