O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou nesta quinta-feira (12/02) que a Prefeitura de Sobral institua, em 90 dias, programa de assistência destinado às mães de crianças e adolescentes com deficiência, assegurando atendimento psicológico e social contínuo. O programa deve contar com profissionais especializados vinculados às Secretarias Municipais da Saúde e dos Direitos Humanos e Assistência Social, garantindo suporte adequado às demandas emocionais, sociais e psicossociais das mães.
A recomendação é resultado de audiência pública ocorrida em 2025 e conduzida pelo promotor de Justiça Rodrigo Calzavara. “Houve relatos de mães acerca dos desafios cotidianos e foi possível perceber uma acentuada sobrecarga física, emocional, social e econômica sobre essas cuidadoras, dada a necessidade de assumirem, de forma intensiva e contínua, responsabilidades que deveriam ser compartilhadas pelo poder público”, afirma o membro do MP do Ceará.
Outro pedido da Promotoria é que a Prefeitura crie, no mesmo prazo de 90 dias, espaço de convivência permanente vinculado à Secretaria dos Direitos Humanos e Assistência Social para a realização de atividades coletivas, como rodas de conversa, grupos de apoio, oficinas temáticas e palestras. O intuito é promover acolhimento, fortalecimento de vínculos e compartilhamento de vivências entre as mães de crianças atípicas, contribuindo para a construção de uma rede de apoio comunitário e intersetorial.
Por fim, o promotor de Justiça Rodrigo Calzavara destaca que o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que as ações e os serviços de saúde pública destinados a esse público devem assegurar atendimento psicológico não apenas à própria pessoa com deficiência, mas também aos familiares e atendentes pessoais, reconhecendo o papel fundamental dessas pessoas no processo de cuidado e na promoção da saúde e bem-estar do indivíduo.