O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público de Juazeiro do Norte, promoverá no Dia Internacional da Mulher (08/03), das 08h30 às 11h30, a palestra “A Lei Maria da Penha e o Princípio Constitucional da Igualdade”. A ação, que é aberta ao público, ocorrerá no Auditório da ESMP/CEAF, em Juazeiro do Norte. Interessados devem se inscrever na plataforma do CEAF https://cursos.mpce.mp.br/
A palestra tem o objetivo de debater a Lei Maria da Penha e o respaldo estatal ao direito da mulher nos últimos anos, buscando estimular os participantes a terem conhecimento sobre o tema e saber que se trata de um assunto de interesse não só da mulher, mas de toda a sociedade.
Confira os conteúdos a serem abordados:
1) Patriarcado. O feminismo e a sua contribuição. Violência contra a mulher e violência doméstica e intrafamiliar. Princípios de igualdade e não discriminação. Violência baseada no gênero. Ciclo da violência.
Palestrante: Promotora de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, Alessandra Magda Ribeiro Monteiro.
2) Conceitos de gênero, Direitos Humanos e Cidadania das mulheres. Efeitos da Violência contra a mulher. Os desafios da mulher no século 21. Escolhas conscientes e respeito à sua essência e seus limites.
Palestrante: Especialista em Direito Penal e Processual Penal, advogada Anna Laryssa Rodrigues Félix da Silva.
3) Rede de apoio e o acolhimento do MP às mulheres vítimas de violência.
Palestrante: Promotor de Justiça titular da 14ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), Daniel Ferreira de Lira.
Serviço:
Palestra “A Lei Maria da Penha e o Princípio Constitucional da Igualdade”
Data: 8 de março de 2024
Local: Auditório do 1º Núcleo Regional da ESMP/CEAF – Rua Oliveira Alves Fontes, 145 – Lagoa Seca, Juazeiro do Norte
Horário: 8h30 às 11h30
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/
