O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Aiuaba, denunciou, nessa quarta-feira (21/10), cinco homens pela morte de uma vereadora, ocorrida em 21 de fevereiro de 2017 no distrito de Bom Nome, na zona rural do município. Entre os acusados, está um ex-parlamentar da cidade apontado como mandante do crime, que teria sido motivado por conflitos familiares, políticos e econômicos.

Além do ex-vereador, que também teria dado suporte logístico à ação junto com um familiar denunciado pelo MP, estariam envolvidos outros três homens: dois responsáveis pelo monitoramento da rotina da vítima e pela preparação prévia da ação; e outro, que teria conduzido o veículo utilizado no crime.

Segundo o Ministério Público, o homicídio seria uma retaliação à morte de um membro da família de dois dos denunciados. A denúncia do MPCE foi baseada em imagens de câmeras de videomonitoramento da região e em material extraído de aparelhos celulares apreendidos com os supostos envolvidos.

O condutor do veículo vai responder pelo crime de integrar organização criminosa armada juntamente com os outros quatro acusados, que também foram denunciados por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima). O MP do Ceará ainda pediu aumento de pena no caso do ex-parlamentar, que teria arquitetado a ação criminosa enquanto atuava na função pública. O processo tramita em sigilo.

Denúncia
É um documento formal pelo qual o Ministério Público acusa alguém de ter cometido um crime, dando início a um processo penal. É a peça processual por meio da qual o MP, enquanto órgão acusador, apresenta formalmente a acusação a um juiz, relatando os fatos e indicando o crime que teria sido cometido pelo(s) acusado(s).

Homicídio doloso
É o ato de matar alguém com intenção, seja ela direta, quando há a vontade consciente de tirar a vida de outra pessoa, ou indireta, quando o agente assume o risco de que suas ações possam resultar na morte de alguém. A pena mínima para homicídio doloso é de seis anos de prisão, conforme o artigo 121 do Código Penal Brasileiro.

Organização criminosa
Grupo estruturado para cometer crimes.