Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Fumo, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), promoveu nesta segunda-feira (29/08), às 14h, o lançamento da campanha “Cigarros Eletrônicos: Não troque um vício por outro”. Na ocasião, foi assinado um Termo de Cooperação, que tem como finalidade intensificar o cumprimento da Lei nº 14.436, de 25 de agosto de 2009, que proíbe o consumo de cigarros eletrônicos em ambientes privados e públicos. O evento aconteceu em formato híbrido, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), com transmissão pelo canal do MPCE no Youtube.  

Assinaram o documento de cooperação o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; a coordenadora do Caosaúde, promotora de Justiça Karine Leopércio; o coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), promotor de Justiça Jucelino Soares; o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), Dimas Barreira; o vice-presidente da Empresa de Transporte Urbano (Etufor), Raimundo Neto; e a diretora da empresa de turismo Visite Ceará, Suemy Vasconcelos. 

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, comparou o uso dos “vapes”, como são conhecidos os cigarros eletrônicos, ao uso dos produtos em seu formato tradicional. “A utilização do dispositivo eletrônico causa um mal para sociedade tão grande quanto o uso do cigarro convencional. De forma maquiada, o cigarro eletrônico vem conquistando mais adeptos e pondo em risco a saúde principalmente da população infanto-juvenil”, explicou.  

“Temos o desafio de envolver mais órgãos públicos e entidades nessa tarefa importante de divulgar o maleficio desse produto. Precisamos ter conhecimento da ciência para embasar nossas decisões e pedidos ao Poder Judiciário”, concluiu o procurador-geral de Justiça. 

Debate  

O objetivo do encontro foi debater com representantes de diversos setores da sociedade sobre o aumento do consumo de cigarros eletrônicos e similares entre a população infanto-juvenil. Em sua fala de abertura, a coordenadora do Caosaúde, promotora de Justiça Karine Leopércio, demostrou preocupação com a disseminação dos dispositivos. “Os cigarros eletrônicos têm propagandas proibidas desde 2009 e há estudos que comprovam o malefício desses produtos. Logo, isso pode se tornar um grande problema de saúde pública”, afirmou.  

Para Suemy Vasconcelos, os cigarros eletrônicos são um problema para toda a sociedade. Já Raimundo Neto, da Etufor, pontuou que o consumo não deve se expandir entre os jovens. Dimas Barreira, representando o Sindiônibus, afirmou que a sociedade já venceu os usos do cigarro convencional nos espaços coletivos. “Agora queremos vencer o uso do cigarro eletrônico”, destacou. 

Palestras 

O segundo momento do evento contou com palestras de profissionais da área da saúde sobre os maléficos do cigarro eletrônico. A coordenadora do programa de controle do tabagismo do Hospital da Messejana, Penha Uchoa, considerou que a população mais jovem pode ser atraída para o consumo do produto em razão do design, cores, facilidade de acesso e boatos em relação aos malefícios. “O cigarro eletrônico, em termos de nicotina, pode ter concentração maior que o cigarro convencional. Cerca de 7% da população brasileira usam esse tipo de produto. Desses, 20% são jovens de 18 a 21 anos”, explicou a médica pneumologista.  

Para a diretora técnica do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, Nayana Holanda, o dispositivo eletrônico não pode ser uma alternativa para quem deseja parar de usar o produto convencional. “O cigarro eletrônico não é um redutor de danos para quem usa o cigarro convencional. A sensação de prazer pode mascarar transtornos depressivos e ansioso”, alertou.  

A diretora jurídica da Aliança de Controle ao Tabagismo (ACT) Promoção da Saúde, Adriana Carvalho, informou sobre a regulação de cigarros eletrônicos no Brasil, tendo como base a resolução RDC 46/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).  “O cigarro eletrônico é uma ameaça a todos os avanços que o Brasil tem para tabagismo”, esclarece.  

Também participaram do evento o promotor de justiça e diretor-geral da Escola Superior do MPCE (ESMP), Eneas Romero de Vasconcelos; a promotor de justiça Ana Beatriz Pereira de Oliveira e Lima, representando o secretário-executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Hugo Xerez; o coordenador de Redes de Atenção Primária e Psicossocial, Erlemus Pontes Soares; o presidente da Sociedade Cearense de Pneumologia e Tisiologia, Ricardo Coelho Reis; e o presidente da Associação Médica Cearense, José Aurillo Rocha.