O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou nesta quinta-feira (03/11) o “1º Fórum de Gestão da Fauna Silvestre no Estado do Ceará: Convergindo Diretrizes”, com o intuito de reunir as principais instituições que atuam na área para discutir e alinhar procedimentos, com base na legislação vigente e atribuições institucionais de cada ente. O evento, que é iniciativa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace), aconteceu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Fortaleza, com transmissão pelo Youtube do MPCE. O evento prossegue nesta sexta-feira (04/11). 

Abertura 

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, saudou os participantes e agradeceu o envolvimento de todos nessa troca de experiências e união de esforços para concretizar ações em proteção da fauna silvestre do estado. “O que nos une é a vontade de sermos cada vez mais eficientes, coordenando as nossas ações na proteção do patrimônio ambiental do estado do Ceará, particularmente da proteção da fauna silvestre. Esse diálogo é fundamental para a construção das políticas e principalmente para a execução das ações. Nós não podemos ter iniciativas que não somem esforços, que não se alinhem, porque esse alinhamento é fundamental para que os resultados sejam os melhores possíveis”, declarou.  

O promotor de Justiça e coordenador do Caomace, Ronald Fontenele Rocha, salientou a importância do evento. “Nós estamos aqui numa verdadeira reunião de trabalho para o fim de azeitarmos o fluxo do trato da gestão da fauna silvestre no estado, o que envolve diversas instituições. Não é novidade para ninguém que nós temos uma crise ecológica da maior magnitude e isso demanda uma responsabilidade compartilhada tanto do setor público através de suas três esferas de governo – federal, estadual e municipal, quanto do setor privado e em especial com a academia que perpassa os dois setores”, afirmou.  

Compuseram a mesa de abertura o procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas; o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Ceará (Ibama), Luiz César Barbosa Lopes; o superintendente estadual do Meio Ambiente (Semace), Carlos Alberto Mendes; a procuradora da República no Ceará, Nilce Cunha Rodrigues; o superintendente Regional de Polícia Federal no Ceará, Rodrigo Carneiro Gomes; o secretário do Meio Ambiente do Estado do Ceará (SEMA), Artur José Vieira Bruno; o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace), Ronald Fontenele Rocha; o delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, Sérgio Pereira dos Santos; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, coronel Ronaldo Roque de Araújo; o tenente-coronel Erick Barros Menezes, representando o comandante do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente, tenente-coronel Isaac Rodrigues do Nascimento; o presidente da Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará (AGACE), Elano Damasceno; o diretor institucional da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, representando o presidente da APRECE, Francisco de Castro Menezes Júnior; o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará, Francisco Atualpa Soares Júnior; e representando as instituições de ensino e pesquisa presentes no evento, o professor doutor da Universidade Estadual do Ceará e coordenador do Projeto Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da Fauna e da Flora do Ceará que compõe o Programa Cientista-Chefe, Hugo Fernandes Ferreira. Também esteve presente no evento a secretária-geral adjunta da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados Brasil – Secção Ceará e diretora do Instituto Pró-Silvestre, Karine Rocha Montenegro. 

Palestras e debates 

Após a mesa de abertura, o analista ambiental do Ibama, Walber Feijó de Oliveira, apresentou o tema “Contextualização Geral e Motivação do Fórum”. Aspectos como gestão de fauna silvestre, fiscalização, apreensões, resgates, entregas voluntárias e processos criminal e administrativo foram colocados como pontos importantes no contexto local, mas que precisam ser discutidos considerando reabilitação, destinação dos animais, centros de triagem, necessidade de equipes técnicas e de saúde e soltura. “Precisamos buscar soluções efetivas com um objetivo comum, comprometimento e envolvimento de todas as instituições”, considerou.  

Em seguida, foram proferidas palestras sobre “Aspectos Legais relacionados à Fauna Silvestre e Implicações na Gestão” e “Gestão da Fauna Silvestre no Estado do Ceará: cenário atual e perspectivas”. A primeira palestra foi proferida pela analista ambiental e coordenadora geral de Gestão e Monitoramento do Uso da Fauna e Biodiversidade Aquática do Ibama, Raquel Monti Sabaini. Já o cenário local foi apresentado por Walber Feijó de Oliveira, analista ambiental do Ibama; Roberto Glaydson Ribeiro, fiscal ambiental e assessor técnico da Semace; e Karine Montenegro, diretora do Instituto Pró-Silvestre. A mesa sobre a fauna no Ceará foi presidida por Carolina Braga Dias, diretora de fiscalização da Semace. 

No turno da tarde, houve apresentação da metodologia e divisão de grupos nos seguintes temas: Fiscalização, Apreensões, Entregas Espontâneas e Resgates; Atendimento inicial, Tratamento, Reabilitação, CETAS e CRAS; e Destinação, Criadouros, Soltura e Monitoramento. A partir das discussões, os participantes discutiram, em cada grupo, a criação de um Protocolo de Intenções fundamentado em levantamento de problemas e indicadores para buscar soluções que culminem com a defesa da fauna silvestre cearense. 

Nesse momento das atividades, estiveram presentes representantes de 43 instituições, incluindo as prefeituras de Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Quixadá, Sobral e Pentecoste. A consolidação dessa discussão será apresentada nesta sexta-feira, com momento destinado a cada grupo. No encerramento, será feita a leitura e assinatura da Carta de Intenções, que tem como finalidade formalizar o compromisso de estabelecer pontes para institucionalizar parcerias e fomentar a criação de políticas institucionais voltadas para a defesa da fauna silvestre cearense.  

Transmissão da manhã: 1ª Fórum de Gestão da Fauna Silvestre no Estado do Ceará – 03/11/22 às 8h.