O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Independência, recomendou, nesse domingo (18/09), que a Prefeitura do Município forneça ajuda de custo adequada além de hospedagem para uma criança que necessita de tratamento de uma doença renal crônica no Hospital Geral de Fortaleza (HGF). O auxílio deve abranger o acompanhante do paciente, durando o prazo que for necessário.  

A recomendação foi expedida considerando o programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD) do Sistema Único de Saúde (SUS). “Esse programa é destinado a pacientes que já esgotaram as possibilidades de tratamento médico no município de origem e precisam, desta forma, se deslocar em busca da adequada assistência médica” explica o promotor de Justiça respondente pela Promotoria, Alan Moitinho. Ressalta-se que o TFD, além dos procedimentos médicos, também inclui passagens de ida e volta, ajuda de custo para alimentação e hospedagem do paciente e do acompanhante. 

Nesse sentido, no prazo de 48 horas, a Prefeitura de Independência deve prestar informações ao MPCE sobre as providências adotadas, além de dar ampla publicidade à recomendação por meio de divulgação no portal da transparência do Município. O não cumprimento da Recomendação, dentro dos prazos estipulados, implica a adoção das medidas judiciais cabíveis.