O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia e Meio Ambiente (Caomace), realizou, na manhã desta sexta-feira (11/08), reunião virtual com os superintendentes e secretários executivos de 21 consórcios públicos de resíduos sólidos do estado. Durante o encontro, foi discutida a intervenção do poder público para garantir a gestão adequada de resíduos sólidos em todos os municípios, com destaque para a necessidade de encerramento dos lixões, que são depósitos onde o descarte dos resíduos ocorre diretamente no solo e a céu aberto, gerando impactos ambientais na terra, no ar e na água. Atualmente, existem mais de 300 lixões a céu aberto ativos em todo o estado. 

O promotor de justiça e coordenador auxiliar do Caomace, Thiago Marques, apresentou aos demais participantes como ocorrerá a atuação do MP Estadual em relação ao tema. Por meio do Centro de Apoio, o órgão ministerial irá orientar e auxiliar as promotorias de Justiça de todo o estado na fiscalização da gestão dos resíduos sólidos. 

O MPCE esclareceu que firmou Termo de Adesão ao Protocolo de Intenções com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para utilizar os instrumentos jurídicos consensuais da esfera penal e/ou cível a fim de encerrar as atividades dos lixões ativos e de tratar outras questões referentes à gestão dos resíduos sólidos, como a adoção da coleta seletiva múltipla e da logística reversa pelas empresas consideradas grandes geradoras de material prejudicial ao meio ambiente. As medidas que podem ser tomadas pelo MP Estadual incluem a formalização de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), de Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). 

Ao final da reunião, os consórcios foram intimados a encaminhar uma série de informações que irão ser utilizadas pelo órgão ministerial para mapear os lixões ativos em todo o Ceará. As próximas fases da atuação interinstitucional contarão com reuniões e celebração de termos de cooperação e intensificação na fiscalização da gestão de resíduos sólidos, visando o cumprimento da legislação nacional sobre o tema. 

O encontro contou ainda com a participação de representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará (SEMA-CE), da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e da Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará (Agace).