Em celebração ao Dia Mundial do Acolhimento Familiar, comemorado na última quarta-feira (31/05), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro Operacional da Infância e Juventude (Caopij), destaca a atuação do “Projeto Minha Cidade, Meu Abrigo”, que fomenta políticas públicas relacionadas ao acolhimento familiar nos municípios. Desde o ano passado, quando foi iniciada a segunda etapa do projeto, as cidades de Croatá, Independência e Pedra Branca aprovaram lei para implementação do serviço de Família Acolhedora e de Guarda Subsidiada. 

Além disso, também foi criado o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora Regionalizado, executado pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado (SPS), e com sede em Guaramiranga. A unidade também atende os municípios de Aratuba, Mulungu e Palmácia. 

Acolhimento familiar 

O acolhimento familiar está previsto no art. 90, III, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e busca proporcionar vínculos afetivos às pessoas com menos de 18 anos em situação de vulnerabilidade social. A criança ou adolescente é conduzido a uma família extensa ou ampliada, em que os parentes próximos conseguem a guarda subsidiada, ou a uma família previamente cadastrada e capacitada para realizar o acolhimento, também conhecida como família acolhedora. 

De acordo com o “Caderno de Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”, esse serviço deve atuar de forma integrada com outros equipamentos da rede socioassistencial e do Sistema de Garantia de Direitos. Desta forma, a organização da rede local do serviço de acolhimento deverá garantir que toda criança ou adolescente beneficiado receba apoio de políticas públicas que garantam o seu bem-estar físico e mental. 

A modalidade de acolhimento familiar é considerada medida de proteção preferencial ao acolhimento institucional, uma vez que mantém a rotina de convivência familiar do acolhido. Além disso, é um ambiente propício para a formação de vínculos afetivos, que desempenham profunda importância no desenvolvimento biopsicossocial de crianças e adolescentes, especialmente na primeira infância. 

Vale ressaltar que a permanência prolongada em ambiente institucionalizado, como em abrigo ou casa lar, pode trazer atrasos e prejuízos no desenvolvimento infantil, em virtude de uma estimulação deficiente e da ausência na formação de vínculos significativos com pessoas de referência.