Operação do MP cumpre mandados em quatro municípios para investigar suposto esquema de desvio de recursos públicos da Prefeitura de Pacoti

Operação do MP cumpre mandados em quatro municípios para investigar suposto esquema de desvio de recursos públicos da Prefeitura de Pacoti

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pacoti, deflagrou nesta sexta-feira (13/03) operação que investiga suspeita de desvio de recursos públicos em serviço de infraestrutura contratado pela Prefeitura de Pacoti. A operação cumpriu oito mandados de busca e apreensão em quatro municípios com o intuito de desarticular suposto esquema de corrupção envolvendo a emissão de notas fiscais “frias” em locação de máquinas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil para executar obras de terraplanagem. Ex-agentes públicos e empresários são alvos da operação. A Promotoria investiga suspeita crimes de peculato, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de capitais.

Com apoio do Departamento Técnico Operacional (DTO) na Polícia Civil do Ceará, os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Canindé, Eusébio, Itapiúna e Maranguape. A ação apreendeu documentos e equipamentos eletrônicos que servirão como prova no processo. A pedido do MP, a Justiça deferiu um mandado de prisão temporária contra um empresário apontado como operador central do esquema, que está foragido. Outras medidas judiciais foram indisponibilidade e bloqueio de bens e valores dos investigados até o limite dos danos causados ao erário. A Justiça também autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos envolvidos para rastrear o fluxo financeiro dos recursos desviados.

A investigação começou após a análise de dados de um celular apreendido em operação anterior, que revelou diálogos comprometedores entre agentes públicos e empresários. O modus operandi consistia na utilização de uma empresa de locação e serviços para emitir notas fiscais sem a devida prestação de serviços. Os valores pagos pela gestão municipal seriam então transferidos para contas de terceiros conforme as instruções de um ex-agente público apontado como figura central do esquema. Já o empresário investigado atuaria como operador financeiro do esquema. O montante total de desvios identificados até o momento chega a R$ 156.000,91. A investigação tramita em segredo de justiça.

Lívia Priscilla

Secretaria de Comunicação | Ministério Público do Estado do Ceará

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