Apresentação

A Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais é uma das Comissões Permanentes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. É composta por três procuradores de Justiça eleitos com mandatos de dois anos, sendo substituídos em seus impedimentos e suspeições por seus respectivos suplentes, nos termos do art. 31, §15, da Lei Complementar n° 72/2008 (acrescida pela Lei Complementar n° 100/2011).

Composição (Biênio 2024-2025)

José Maurício Carneiro
Presidente

Sheila Cavalcante Pitombeira
Membro Titular

Francisco Lucídio de Queiroz Júnior
Membro Titular

Francisca Idelária Pinheiro Linhares
Suplente

Contato:

E-mail: mauricio@mpce.mp.br
Fone: (85) 3452.3748

Pautas das Reuniões do CAJI:

• Pauta 12ª Reunião CAJI – 01/12/2021
• Pauta 10ª Reunião CAJI – 06/10/2021
• Pauta 09ª Reunião CAJI – 01/09/2021
• Pauta 08ª Reunião CAJI – 04/08/2021
• Pauta 07ª Reunião CAJI – 07/07/2021
• Pauta 06ª Reunião CAJI – 02/06/2021
• Pauta 05ª Reunião CAJI – 05/05/2021
• Pauta 04ª Reunião CAJI – 07/04/2021
• Pauta 01ª Reunião CAJI – 18/01/2021

Atas das Reuniões do CAJI:

• Ata 10ª Reunião CAJI – 06/10/2021
• Ata 09ª Reunião CAJI – 01/09/2021
• Ata 08ª Reunião CAJI – 04/08/2021
• Ata 05ª Reunião CAJI – 05/05/2021
• Ata 04ª Reunião CAJI – 07/03/2021
• Ata 03ª Reunião CAJI – 03/03/2021
• Ata 02ª Reunião CAJI – 03/02/2021
• Ata 01ª Reunião CAJI – 18/01/2021

Manifestações:

• PGA 09.2021.00008047-3 – Disciplinamento dos procedimentos relacionados à apresentação das contrarrazões recursais, segundo as disposições do art. 600, § 4º do Código de Processo Penal.
• PGA 09.2020.00009769-3 – Alteração das atribuições da 51ª Promotoria de Justiça.
• PGA 09.2021.00014475-2 – Alteração das atribuições das Promotorias de Justiça de Sobral.
• PGA 09.2021.00000916-9 – Proposta de alteração das leis complementar e ordinária para inclusão de benefício de assistência à saúde suplementar.
• PGA 09.2020.00012896-0 – Proposta de resolução a ser deliberada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, dispondo sobre encaminhamento de intimações judiciais entre os Órgãos de Execução do Ministério Público pelo sistema SAJMP.
• PGA 09.2021.00017365-8 – Proposta de resolução visando regulamentar as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca do Crato.