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Recomendações

Gostaríamos de informar que, a partir do dia 10 de janeiro de 2017, as publicações oficiais que anteriormente eram publicadas nesta página do site do Ministério Público do Estado do Ceará, são publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público. Para acessar, clique aqui.     CAOs Recomendação Nº 014/2015 – CAOCRIM   Comarca de Assaré Recomendação Nº […]

MPCE requer expedição de portaria judicial para disciplinar entrada de crianças e adolescentes na Cadeia Pública de Iracema

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema requereu, nesta quinta-feira (18), a expedição de portaria judicial destinada a regulamentar o acesso e permanência de crianças e adolescentes no estabelecimento prisional de Iracema. O objetivo é preservar a dignidade e prevenir qualquer forma de exploração, opressão […]

Declaração de Adelaide sobre Cuidados

Declaração de Adelaide sobre Cuidados Declaração de Adelaide sobre Cuidados Primários A adoção da Declaração de Alma Ata, há década atrás, foi o marco mais importante do movimento da “Saúde Para Todos no Ano 2000”, lançado pela Assembléia Mundial da Saúde, em 1977. Estruturada sobre o reconhecimento da saúde como um objetivo social fundamental, a […]

Artigos

Novembro Chorume de aterro não é esgoto – Precisa de tratamento adequado ConJur – Importância das audiências públicas na defesa do patrimônio cultural ConJur – Recuperação ambiental não exime responsável de pagar indenização Os microplásticos chegaram ao intestino humano Na Era dos Humanos, os recursos florestais são a resposta   A não aplicação da teoria […]

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