A Justiça Estadual acatou a ação civil pública com pedido de liminar, ajuizada pelo Ministério Público, requerendo a recuperação ambiental da área utilizada atualmente como aterro sanitário do município de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão obriga ainda o poder público municipal a construir outro aterro sanitário, em área a ser definida por […]
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MPCE participa de seminários temáticos que discutem a revisão do Plano Diretor de Fortaleza
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE) e do Núcleo de Apoio Técnico (Natec), estão acompanhando, ao longo do […]
MPCE exige cumprimento de lei que obriga estabelecimentos a colocarem placas contra discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, cobrou, nessa quinta-feira (11/05), em audiência com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEDEST), Secretaria Executiva dos Conselhos Setoriais da Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos LGBT de Juazeiro do Norte (CMDLgbt), o cumprimento […]
MPCE cobra na Justiça que Prefeitura de Baturité garanta transparência no regime de previdência municipal
Com o objetivo de assegurar que o Município de Baturité garanta transparência e acesso à informação em relação à extinção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e a consequente migração para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da […]
MPCE constata condições precárias na Associação dos Catadores do Jangurussu e cobra solução da Prefeitura de Fortaleza
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) Giovana de Melo Araújo, averiguou, em visita institucional à Associação dos Catadores do Jangurussu (ASCAJAN), a situação vivenciada pelos associados. Ela constatou condições precárias em galpão cedido pela prefeitura de Fortaleza. […]
Programa Vidas Preservadas 2023 será lançado nesta quinta (27) com o tema “Saúde mental e assistência humanizada”
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lança, nesta quinta-feira (27/04), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), com transmissão pelo canal do Youtube do MPCE, mais uma edição do Programa Vidas Preservadas. Neste ano, o tema será “Saúde Mental e assistência humanizada: fortalecimento das redes pela vida”. O evento, que será realizado […]
MPCE recomenda que Prefeitura de Independência atenda à legislação e elabore um Plano Municipal de Saneamento Básico
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Independência, recomendou à prefeitura que adote providências para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Independência, conforme determina a legislação nacional sobre o tema. A Recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Paulo Figueiredo Fonseca Lima, define ainda que a administração […]
Operação do MPCE prende prefeito e secretários municipais de Pacatuba por irregularidades na contratação de empresas
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça de Crimes contra a Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil, deflagrou na manhã desta terça-feira (18/04) a Operação “Polímata”. Durante a ação, foram cumpridos mandados de prisão contra 23 pessoas, incluindo o prefeito, gestores municipais, ex-gestores e representantes de […]
Após ação do MPCE, Justiça aceita denúncias contra acusados de tráfico de animais silvestres
A Justiça recebeu, nesta segunda-feira (17/04), duas denúncias do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra Francisco Canjari da Silva, Marcelo Costa da Silva, Mirta Maria Costa da Silva, Izaquiel Pereira da Silva e Lincoln Rocha Mendes, acusados de tráfico de animais silvestres, maus tratos, associação criminosa, furto e lavagem de dinheiro. As denúncias, […]
MPCE, autoridades públicas e sociedade civil de Bela Cruz definem medidas de enfrentamento às ameaças e ataques nas escolas
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Bela Cruz, realizou nesta quinta-feira (13/04) reunião com instituições públicas e atores sociais para debater ações de enfrentamento às ameaças e atos de violência nas escolas. O promotor de Justiça Anderson Vinícius Gomes Nogueira discutiu uma série de […]