O acolhimento, o tratamento e a devolução à natureza de animais silvestres, na região do Cariri, foram discutidos em audiência pública realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O debate ocorreu na cidade do Crato, na última sexta-feira (22/07), e foi conduzido pelo titular da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, promotor de […]
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MPCE aciona Justiça contra servidora por acúmulo de funções em dois municípios e improbidade administrativa
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Altaneira, ajuizou Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, no dia 29 de junho, em face de uma servidora pública municipal de Santana do Cariri, por violação aos princípios da administração pública e dano ao erário. Durante os anos de 2013 […]
MPCE aciona Justiça para pecuarista desobstruir riacho em Brejo Santo e pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brejo Santo, ajuizou, nesta quarta-feira (06/07), ação civil pública para que seja concedida medida liminar impondo uma série de medidas referentes a possível dano ambiental causado em riacho localizado em Brejo Santo. Conforme a ação, parte do […]
PGJ se reúne com comitiva do IBAMA para discutir aumento do número de centros de triagem de animais silvestres no Estado
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, recebeu, nesta segunda-feira (20/06), a visita do superintendente do IBAMA no Ceará, Luiz Cesar Barbosa Lopes. A reunião, realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Centro Administrativo do bairro Cambeba, em Fortaleza, foi solicitada pelo órgão ambiental para discutir o aumento do número de Centros de Triagem […]
Vanja Fontenele é empossada no cargo de desembargadora do TJCE
A ex-procuradora de Justiça Vanja Fontenele Pontes assumiu o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nesta quarta-feira (15/06), na sede da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em Fortaleza, em solenidade que contou com a presença de membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autoridades do Poder Judiciário, […]
MPCE firma acordo com Seuma para realização de capacitações sobre licenciamento digital
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) assinou, nesta segunda-feira (06/06), Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo (Seuma), para a realização de capacitações sobre o licenciamento digital do município de Fortaleza. A assinatura aconteceu na sede da Seuma. O termo foi firmado em reunião entre a vice-procuradora-geral […]
FDID publica relação final das Organizações da Sociedade Civil habilitadas para apresentarem projetos
A Secretaria-Executiva do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID) torna pública, nesta sexta-feira (03/06), a relação final, após recursos, das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) habilitadas a apresentar projetos – até três por entidade, de até R$ 500 mil cada – a serem custeados pelo FDID. A listagem refere-se ao […]
Dia Estadual do MP é aprovado na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei n° 208/2022 que institui o Dia Estadual do Ministério Público. A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará e será comemorada no dia 16 do mês de junho, em referência à promulgação da primeira Constituição do Estado do Ceará, na qual […]
Procuradora de Justiça Vanja Fontenele é escolhida desembargadora do TJCE pela governadora Izolda Cela
A procuradora de Justiça Vanja Fontenele Pontes foi escolhida como nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), em anúncio feito na manhã desta terça-feira (31/05) pela governadora do Ceará, Izolda Cela. A lista tríplice para o cargo de desembargador(a) reservado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pelo Quinto Constitucional […]
MPCE ajuíza ação para Prefeitura de Caririaçu construir um Centro de Controle de Zoonoses no prazo de 12 meses
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, ajuizou Ação Civil Pública no dia 9 de maio, com pedido de tutela de urgência incidental, requerendo que a Prefeitura de Caririaçu instale na cidade um Centro de Controle de Zoonoses e efetue pagamento por danos morais coletivos causados […]