O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, participou nesta quinta-feira (02/05) da posse do novo Colegiado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) para o biênio 2024-2026. A solenidade foi marcada ainda pela posse do primeiro Comitê de Participação dos Adolescentes (CPA) da cidade de Fortaleza. O evento aconteceu no Cuca do Pici e contou com presença de autoridades, representantes de entidades, conselheiros de Direito e convidados. 

Representando o MP do Ceará, esteve presente o promotor de Justiça Luciano Tonet. Como ele explica, o Comdica é um órgão colegiado composto por 22 conselheiros titulares, sendo 11 indicados pelo governo municipal e 11 indicados pela sociedade civil, os quais foram eleitos em assembleia geral realizada no último dia 10 de abril em votação individual e secreta. 

O CPA é um espaço de discussão, criado com o objetivo de apoiar os adolescentes no desenvolvimento de suas competências e de contribuir para fortalecer sua capacidade de incidir em políticas públicas voltados aos jovens, crianças e adolescentes do município. De acordo com Luciano Tonet, “a criação do primeiro CPA é um avanço na efetivação da participação dos adolescentes na construção de políticas para o próprio público e coloca o adolescente como agente de transformação e orientação da política da qual também será beneficiado”.