| Carta de Palmas em Defesa da Saúde Palmas – TO, 07 de agosto de 1998 (Reunião do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça do Brasil) |
| Carta de Salvador em Defesa da Saúde Salvador – BA, 27 de agosto de 2004 (Iº Encontro do Ministério Público em Defesa da Saúde) |
| Carta de Bogotá sobre Promoção da Saúde |
| Declaração de Adelaide sobre Cuidados |
| Declaração de Alma-Ata |
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