Controle Social

Lei Federal nº 8.142/1990
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
Resolução CNS nº 453/2012
Diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde
Instrução Normativa nº 43/2010
Dispõe sobre o encaminhamento da Prestação de Contas Municipal do exercício financeiro de 2009, nos termos dos artigos 158; 216 e seus §§, 224 e 239, do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e dá outras providências
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Vídeo Webconferência
Atuação do Conselho Municipal de Saúde
Guia do Conselheiro
Curso de Capacitação de Conselheiros Estaduais e Municipais de Saúde
[PDF – Origem MS]
Cartilha para Orientação aos Conselheiros de Saúde
Publicação do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo
Participação da Comunidade na Saúde
Íntegra do Livro do Professor Gilson Carvalho
Diretrizes Operacionais Para o Financiamento das Ações e Serviços de Saúde
Mediante o cumprimento da legislação referente ao processo de planejamento e prestação de contas da execução orçamentária e financeira por meio dos fundos de saúde nas três esferas de governo.
Conselhos de Saúde: Conhecimento sobre as ações de saúde
[artigo]
Legitimidade Ativa do Conselho Municipal de Saúde para ajuizar Mandado de Segurança
Conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Precedente Jurisprudencial.
Participação Social no SUS: O Olhar da Gestão Municipal
Cartilha do CONASEMS
O diálogo e a participação em um conselho de saúde em Santa Catarina, Brasil
Artigo de Águeda Wendhausen e Sandra Caponi, publicado no Cad. Saúde Pública RJ. 1621-1628, nov-dez, 2002.