Documentos de Referência |
| DENGUE: OBRIGAÇÕES DO GESTOR MUNICIPAL DO SUS Apresentação elaborada pela Promotora de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, Dra. Fernanda Nagl Garcez |
| COMBATE À DENGUE DIREITOS E DEVERES NA VISÃO E NA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Apresentação elaborada pela Promotora de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, Dra. Fernanda Nagl Garcez |
| Principais Obrigações do Gestor Municipal do SUS na Prevenção e Combate à Dengue [Documento elaborado pela Promotora de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, Dra. Fernanda Nagl Garcez] opção 1 |
| Roteiro de Perguntas [Documento elaborado pela Promotora de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, Dra. Fernanda Nagl Garcez] |
| Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD) [Brasília/DF – 2006 – formato: PDF – tamanho: 991KB] [opção 1] [opção 2] |
| Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue [Brasília/DF – 2009 – formato: PDF – tamanho: 2.738KB] [opção 1] [opção 2] [opção 3] |
| Identificação de Áreas de Maior Vulnerabilidade no período de Transmissão 2010/2011 para subsidiar a intensificação das ações de controle [nt_aval_vul_epid_dengue_verao_10_11.pdf] |
| Dengue – Instruções para Pessoal de Combate ao Vetor – Manual de Normas Técnicas FUNASA [Brasília/DF – 2001 – formato: PDF – tamanho: 1.425KB] [opção 1] [opção 2] [opção 3] |
| Dengue: diagnóstico e manejo clínico – Criança [Brasília/DF – 2011 – formato: PDF – tamanho: 472KB] [opção 1] [opção 2] [opção 3] |
Artigos |
| Entendendo a gestão sanitária do Dengue |
| Vigilância sanitária e Dengue |
| Notificação obrigatória – repercussões jurídicas |
| Saiba um pouco mais sobre diagnóstico, tratamento e controle do dengue |
Doutrinas |
| Normas gerais sobre saúde: cabimento e limitações
Dalmo de Abreu Dallari – Professor, jurista e escritor |
| Abrangência e limites da atividade de ordenação da administração pública em matéria de saúde pública Maria Sylvia Zanella Di Pietr – Professora de Direito Administrativo da USP |
| Combate à dengue X inviolabilidade de domicílio “Vigilância epidemiológica e direitos constitucionais” Carlos Ari Sundfeld – Professor de Direito da PUC/SP |
| Saúde pública e improbidade administrativa José Marcelo Menezes Vigliar – Promotor de Justiça no Estado de São Paulo |
Modelos |
| Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – MP – 12ª Regional de Saúde e Município de Alto Piquiri. Contratação de agentes. Alocação de Espaço, retorno de servidores, designação de supervisores, alocação de material de trabalho, uniformes, EPIs, etc. Ações de campo, visitas domiciliares, redução de índices, coleta de Lira, Bloqueio de casos notificados, integração de equipes de vigilância, instituição de comitê gestor municipal de combate, dentre outras ações. MPPR Alto Piquiri. arquivo MPPR / |
| Idem: Brasilândia do Sularquivo |
| Recomendação Administrativa MP PR – prefeito e secretário municipal de saúde – providências para a adequada execução das ações de vigilância epidemiológica e controle do vetor da dengue, de acordo com as normas do Programa Nacional de Controle da Dengue do Ministério da Saúde [arquivo] |
| Recomendação Administrativa MP PR – Modelo para adequação de falhas em municípios com deficiência de recursos humanos para controle do vetor, pela não contratação de agentes de controle de endemia [arquivo] |
| Recomendação Administrativa MP PR – Modelo para adequação de falhas revelam deficiência de recursos humanos para controle do vetor, pelo desvio de finalidade no emprego de mão-de-obra desses servidores (exercendo funções diversas das quais foram contratados) [arquivo] |
| Ação Civil Pública – Uberaba/MG [2006 – formato: DOC – tamanho: 37KB] [opção 1] [opção 2] |
| Ação Civil Pública – improbidade gestor municipal – MP SP [link] |
| Termo de Ajustamento de Conduta – Conselheiro Lafaiete/MG [2007 – formato: DOC – tamanho: 30KB] [opção 1] [opção 2] |
| Termo de Ajustamento de Conduta – Sete Lagoas/MG [2010 – formato: DOC – tamanho: 30KB] [opção 1] [opção 2] |
| Termo de Ajustamento de Conduta – Uberaba/MG [2006 – formato: DOC – tamanho: 23KB] [opção 1] [opção 2] |
| Termo de Ajustamento de Conduta (minuta) – CAO-Saúde MPMG [2006 – formato: DOC – tamanho: 32KB] [opção 1] [opção 2] |
| TAC – CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA RELACIONADA À PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE. [opção 1 ] |
Normas e Leis |
| Portaria nº 1933/GM, de 9 de outubro de 2003
Institui o Programa Nacional de Controle da Dengue, o Comitê Técnico de Acompanhamento e Assessoramento do Programa e dá outras providências. |
| Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. |
| Portaria nº 29, de 11 de julho de 2006 Define parâmetro que caracteriza situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue. |
| Portaria nº 2.362, de 5 de outubro de 2006 Tornar público o Termo de Compromisso de Gestão Federal. |
| Lei Estadual nº 19.482/2011, de 12 de janeiro de 2011 do Estado de Minas Gerais Dispõe sobre medidas de controle da proliferação de mosquitos transmissores da dengue e dá outras providências. |
| Resolução nº 437 do Conselho Nacional de Saúde Dispõe que as ações prioritárias no controle da dengue no Brasil, inclusive a serem assim tratadas no plano nacional de saúde e PPA 2012/2015. |
| Portaria MS nº 597, de 29 de março de 2011 Financiamento disponibilizado ao Estado o Paraná e aos Municípios de Londrina, Jacarezinho e Cornélio Procópio, para ações contingenciais relativas à dengue. |
| Portaria nº 1378, de 9 de julho de 2013 Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária |
| Portaria MS nº 2.142, de 9 de outubro de 2008 Recomenda adoção de medidas para controle do vetor Aedes aegypti no âmbito das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde |
Dengue – Referências Práticas |
Links de Referência |
| Brasil unido contra a dengue |
| Ministério da Saúde |
| Portal MPMG – CAO-Saúde – Dengue |