A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Rita Arruda D’Alva, participou, nesta quarta-feira (30/06), de uma audiência pública realizada no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) de Fundações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na ocasião, a representante do MPCE, que também é presidente da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (PROFIS), discutiu com os participantes sobre a importância da atuação do MPCE no velamento de fundações. Rita D’Alva ainda destacou aspectos que devem ser destacados no GT e apresentou o resultado de uma pesquisa realizada para traçar o perfil do Ministério Público Brasileiro no que diz respeito à atuação no velamento de fundações.

Instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI n° 108, de 10 de junho de 2021, o GT tem como objetivo final a elaboração de uma Minuta de Resolução por parte do CNMP para regulamentar o sistema de velamento de fundações, bem como a produção de um anteprojeto de alteração do Código Civil para disciplina das fundações. O Grupo de Trabalho, que é coordenado pelo conselheiro nacional do Ministério Público, Otavio Luiz Rodrigues Júnior, tem duração de três meses e conta com a participação de representantes de instituições que integram o Sistema de Justiça e de universidades.

No dia 7 de junho, o GT se reúne novamente, já para discutir a primeira versão da minuta que tratará sobre a regulamentação do sistema de velamento de fundações.