O Ministério Público do Ceará encerrou nesta sexta-feira (12/12) a Semana do MP (SMP) 2025, que reuniu membros e servidores no Hotel Afago Mareiro, na Avenida Beira-Mar, em Fortaleza. Com o tema “Ministério Público em transformação: Desafios da Justiça no presente e no futuro”, as atividades do segundo dia contaram com o lançamento da Revista Acadêmica, a entrega de títulos de Professor Emérito e Professor Honoris Causa, além de palestras sobre a atuação ministerial em eventos climáticos e cadeia de custódia da prova no processo penal. O evento é uma realização da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).
Para o procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley Carvalho, a SMP 2025 representa mais uma oportunidade de diálogo e debates para fortalecer a instituição e ampliar as possibilidades de atuação. “O presente nos revela um MP do Ceará que reconhece as dores e urgências do nosso tempo; que se abre para ouvir e para acolher ideias de seus membros e servidores; que mantém as portas abertas para a população que confia no nosso trabalho. O MP do presente é também o MP que olha adiante, e não apenas para vislumbrar o futuro, mas para se preparar para ele. E ao olhar para o futuro, ouso vislumbrar uma instituição que continua caminhando a passos largos; profundamente conectada com as inovações; e dedicada à sua missão essencial de proteger os interesses da sociedade. Um MP ainda mais justo, mais solidário, mais eficiente e mais próximo das pessoas. Um MP que permanece como agente de transformação, de cuidado e de acolhimento”, afirmou.
Lançamento da Revista Acadêmica
Após a apresentação do Coral Vozes do MP, a programação contou com o lançamento da Revista Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público, ano 17, nº 01 (versão impressa) e nº 02 (versão digital). Estiveram no palco o promotor de Justiça e diretor-geral da ESMP, Manuel Pinheiro; a promotora de Justiça e coordenadora do Ceaf, Luciana Frota; e o promotor de Justiça e editor-chefe da Revista Acadêmica da ESMP, André Tabosa.
“Sem o apoio para que os servidores e membros pudessem cursar mestrado e doutorado, essa revista estaria limitada. Participar de eventos e pesquisas torna a instituição cada dia melhor. E a Revista Acadêmica é o resultado disso. Paulo Freire dizia que a pesquisa atualiza conceitos e transforma sociedades e o Ministério Público precisa muito disso. No Brasil nós somos independentes e nós fazemos o melhor trabalho que podemos dentro da nossa estrutura e para além dela. O Ministério Público é um reflexo da atividade silenciosa e discreta de muitos e muitos colegas, dentro de uma estrutura que a cada dia melhora”, declarou o editor-chefe André Tabosa. Depois do discurso, exemplares da Revista e certificados foram entregues aos articulistas.
Entrega dos títulos
A ESMP também entregou os títulos de Professor Honoris Causa ao professor Paulo Lopo Saraiva, pós-doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra; e de Professora Emérita à ex-procuradora-geral de Justiça do Ceará e secretária dos Direitos Humanos do Estado, Socorro França, que foi representada pela neta Joanna França. Esses títulos celebram a contribuição de personalidades ao fortalecimento do MP do Ceará e ao aprimoramento das ciências do Direito.
“Não há como falar de Escola do MPCE sem falar da nossa querida professora emérita Socorro França. Muito embora ela seja reconhecida como nossa sempre procuradora-geral de Justiça, por tantas vezes ter ocupado a chefia maior do Ministério Público, a doutora Socorro também foi professora universitária e grande entusiasta do magistério, sempre entendendo e pregando em seus discursos sobre a importância da educação para transformar o mundo. Foi na sua gestão, há uns 35 anos, que a Escola Superior do MP, já textualmente concebida, saiu do papel, sendo efetivada. O título hoje concedido se revela mais do que merecido e faz justiça ao consagrá-la como professora emérita fundadora da nossa Escola”, ressaltou a coordenadora do Ceaf, Luciana Frota.
“Homenagear Paulo Lopo Saraiva é homenagear a luta pelo Direito Constitucional como garantidor da estabilidade das nossas relações econômicas, sociais e políticas. Na história constitucional do Brasil, estamos sempre precisando de luminares, de pessoas que expliquem que há uma raiz comum, um interesse de preservação do nosso código de vida representado pela Constituição. Professor Paulo Lopo sempre foi muito fiel à Constituição, sempre foi um examinador muito astuto, muito inteligente e sempre capaz, nas situações de crise, de apontar caminhos. Mestre, faltam palavras para agradecer o que você fez por gerações e gerações de estudantes que se apaixonaram pelo Direito a ouvir as suas falas arrebatadoras”, enfatizou o diretor-geral da ESMP, Manuel Pinheiro.
Em nome dos homenageados, o professor doutor Paulo Lopo Saraiva, fez um discurso emocionado de gratidão. “Confesso que nunca vi promotores e promotoras, procuradores e procuradoras, tão dedicados e apaixonados pela causa como os do Ministério Público do Ceará. Essa medalha não é apenas um símbolo da amizade, é sobretudo a demonstração do amor, da benquerença, do afeto”, frisou.
Palestras
Depois do momento de homenagens, o coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace), promotor de Justiça Thiago Marques, conduziu um painel sobre “Perspectivas de atuação ministerial no contexto de eventos climáticos”. O palestrante mostrou a relação entre mudanças climáticas e desastres socioambientais, com aumento da frequência e da intensidade de eventos extremos. Ele também falou sobre o papel do MP para promover justiça climática e induzir equidade ambiental com foco na proteção das populações mais vulneráveis. Além disso, o promotor de Justiça apresentou diretrizes para subsidiar o trabalho do Ministério Público, oportunidades de atuação, entre outros assuntos.
“Estamos vivendo uma crise climática? Mesmo para quem quer negar que isso esteja acontecendo, será que já não temos uma percepção muito clara de que algo diferente está acontecendo e que algo precisa ser analisado com outro viés? Como é que nós, promotores e promotoras de Justiça, podemos dentro da nossa atuação ter ações que consigam interferir nessa atuação, nessa perspectiva frente a esses eventos climáticos, tentando melhorar principalmente as políticas públicas? Nós temos uma capacidade de induzir políticas públicas e tomadas de decisões nos municípios que podem e vão impactar drasticamente a forma como as medidas implementadas pelo poder público se relacionam com a capacidade de minimizar esses eventos”, salientou Thiago Marques.
Por fim, a palestra de encerramento abordou o tema “Cadeia de Custódia da Prova no Processo Penal” e foi proferida pelo procurador regional da República na 4ª Região, Douglas Fischer, mestre em Instituições de Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Conforme a Lei nº 13.964/2019, cadeia de custódia é o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. Assim, além de falar sobre legislação e cadeia de custódia, o palestrante explanou sobre decisões de 2025 de tribunais superiores relacionados ao tema, o papel do MP para garantir um processo justo, provas ilícitas, categorias de nulidade, entre outros temas.
“Cadeia de custódia não é procedimento processual penal. Ela é um protocolo que sempre existiu, mas só agora está dentro do Código de Processo Penal para o tratamento da prova obtida licitamente. O protocolo trazido para dentro do processo não altera, em absolutamente nada, a premissa que nós devemos ter que agora a cadeia de custódia seja um procedimento processual penal. Não, ela é um protocolo que eu tenho que continuar respeitando”, ponderou o procurador.