PGJ participa de evento com presença da Ministra Cármen Lúcia


15.05.17.Mintra.Carmen.TJO procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, participou do evento de lançamento para a instalação de uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) Juvenil Feminina no Ceará, na manhã desta segunda-feira (15/05), no plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O evento contou com a presença da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A APAC é uma metodologia que busca humanizar o cumprimento de penas privativas de liberdade, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena e seguindo o princípio da justiça restaurativa. Na APAC, o índice de reincidência é de 15%, em contraponto aos 85% de reincidência da média nacional dentro das unidades prisionais. Na metodologia APAC, os presos precisam obrigatoriamente trabalhar e estudar. Destaca-se ainda a participação da comunidade na ressocialização dos apenados.

Na oportunidade, a ministra Cármen Lúcia reconheceu que o atual modelo prisional brasileiro está em crise. “Não temos um sistema carcerário coerente com o que a legislação cita. Temos não só que construir presídios, mas dotá-los de condições de dignidade”, destacou a ministra do STF. Na oportunidade, ela também reconheceu que a APAC não vai resolver o problema prisional, contudo, é uma metodologia para testar um novo modelo de ressocialização dos apenados.

Atualmente, existem APACs no Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. A primeira unidade surgiu em São José dos Campos (SP), em 1972. Foi idealizada pelo advogado e jornalista Mário Ottoboni e por grupo de religiosos. Em Fortaleza, a APAC já está legalmente constituída, faltando apenas definir o imóvel onde a unidade vai funcionar.

Foto: Joaquim Albuquerque/MPCE

10 de outubro de 2024

Clube de Leitura de outubro debaterá obra “Virgínia Mordida”, de Jeovanna Vieira

“Virginia Mordida”, da autora capixaba Jeovanna Vieira, será o título escolhido para o próximo encontro do Clube de Leitura do MP do Ceará, que ocorrerá no dia 29 de outubro, às 19h.  Realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o Clube de Leitura acontece por meio […]

10 de outubro de 2024

Prefeitura de Baturité acata recomendação do MP do Ceará e suspende compra de livros sobre saúde bucal por irregularidades na licitação

A Prefeitura de Baturité acatou a recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité e suspendeu a licitação para a compra de livros sobre saúde bucal e kits dentais. O MP do Ceará havia recomendado a suspensão, após encontrar irregularidades no processo licitatório, que descumpria a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº […]

10 de outubro de 2024

MP do Ceará apresentará estratégias para garantir continuidade de políticas públicas para a primeira infância nesta sexta (11)

O Ministério Público do Estado do Ceará promove, nesta sexta-feira (11/10), das 9h às 13h, a “Capacitação – Primeira Infância em Primeiro Lugar”, no auditório da Escola Superior do Ministério Público, em Fortaleza. O curso acontecerá de forma presencial, com transmissão on-line via Plataforma Microsoft Teams para as regionais de Juazeiro do Norte e Sobral. […]

10 de outubro de 2024

Iniciativa inédita do MP Eleitoral do Ceará garante ruas limpas em pelo menos 50 cidades no dia da votação

A atuação preventiva do Ministério Público Eleitoral garantiu pela primeira vez uma eleição com ruas limpas em pelo menos 50 cidades do estado, segundo levantamento do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) do Ministério Público do Ceará. No pleito deste ano, 212 promotores eleitorais atuaram nos 184 municípios cearenses, buscando evitar o despejo de santinhos […]