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MPCE recomenda que Prefeitura de Pacajus não realize gastos com festejos de Carnaval

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do titular da 2ª Promotoria de Justiça de Pacajus, promotor de Justiça Iuri Rocha Leitão, expediu nesta segunda-feira, dia 18, recomendação dirigida à Prefeitura de Pacajus. O documento orienta que o poder público municipal não realize despesas com eventos festivos durante o Carnaval, incluindo a […]

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MPCE requer regulamentação de acesso e permanência de crianças e adolescentes nos bailes de carnaval em Iracema

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça e Curador da Infância e Juventude da Comarca de Iracema, Alan Ferraz, requereu, na última sexta-feira (15), ao juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Iracema, expedição de portaria judicial destinada a regulamentar o acesso e permanência de crianças […]

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MPCE recomenda que Prefeitura de Tauá se abstenha de realizar gastos com festejos de Carnaval

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do  titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá e da 19ª Zona Eleitoral, promotor de Justiça Marcelo Rosa Melo, expediu na última quinta-feira, dia 14,  recomendação dirigida à Prefeitura Municipal de Tauá. O documento orienta que o poder público municipal se abstenha de realizar […]

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