No intuito de esclarecer à população idosa sobre os seus direitos, o Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ofereceu, na manhã desta quarta-feira (21/09), uma palestra que contou com a participação de, aproximadamente, 300 idosos. O evento aconteceu na sede do Serviço Social do Comércio (SESC-CE), em Fortaleza, em alusão ao Dia Mundial da Doença do Alzheimer.
Na ocasião, foram distribuídas cartilhas sobre a concessão de crédito consignado e sobre os direitos do consumidor idoso. Foram esclarecidas ainda diversas dúvidas sobre compra de imóveis, meia entrada, vagas de estacionamento e o combate à discriminação no que se refere à idade. Porém, o assunto mais abordado foram os planos de saúde.
De acordo com a secretária-executiva do DECON, Ann Celly Sampaio, a participação do órgão em eventos desta natureza é de suma importância. “O consumidor idoso é hipervulnerável, pois ele é mais sujeito a práticas abusivas por parte das empresas e também vítima de fraudes. Recebemos diariamente inúmeras reclamações de pessoas idosas, em especial, sobre cobranças indevidas, má prestação de serviços pelos planos de saúde e créditos consignados. Muitas vezes um idoso nunca formalizou um contrato de empréstimo e mesmo assim ocorre o desconto no contracheque”, relatou a promotora de Justiça.
Segundo Estatuto do Idoso (art. 96), quem discriminar o idoso, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte ou a qualquer outro meio de exercer sua cidadania pode ser condenado e a pena varia de seis meses a um ano de reclusão, além de multa. Os idosos que se sentirem prejudicados nos seus direitos enquanto consumidores podem comparecer à sede do DECON (Rua Barão de Aratanha, 100) para formalizar reclamação ou podem fazer denúncias no site do DECON.
Acesse aqui a cartilha “Direitos do Consumidor Idoso”.
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