A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) sediará a 5ª reunião ordinária da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP). O encontro acontecerá nesta terça-feira (03/09), às 14h, no Plenário dos Órgãos Colegiados. Na ocasião, o Ministério Público do Ceará (MPCE) estará representado pela coordenadora-geral de Controle e Auditoria Interna do MPCE (Audicon), Jacqueline Ciríaco, e pela coordenadora adjunta da Audicon, Dina Colares, respectivamente, membro titular e agente de integração da Rede.
“A rede estadual de controle interno foi criada em junho de 2018, com o objetivo de integrar conhecimentos, experiências e modelos de controle interno. A rede pretende trabalhar até 2023, em três grandes linhas de atuação: expansão para alcançar novos municípios e órgãos federais de controle, atingir o padrão e a capacitação continuada dos integrantes da rede”, ressaltou a coordenadora da RECIGP, Sílvia Correia.
Além do MPCE, integram a Rede representantes das unidades de controle interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, da Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), da Prefeitura de Fortaleza, da Prefeitura de Aracati e da Prefeitura de Caucaia.
A RECIGP possibilita o ingresso de novos parceiros, mediante assinatura de Termo de Adesão com órgãos interessados em implementar a valorização do Controle Interno na respectiva unidade, em busca da adequada aplicação dos recursos públicos.
A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará resultou na condenação, nesta sexta-feira (11/10), de Josimberg Rodrigues de Abreu pela morte da travesti Beyoncé. O Tribunal do Júri da 1ª Vara do Júri de Fortaleza acatou as teses defendidas pelo MP do Ceará e condenou o homem ao pagamento de R$ 20 mil de […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 30ª Zona Eleitoral, ingressou com representação por propaganda eleitoral irregular contra 37 candidatos de Acaraú, que realizaram “derrama de santinhos” próximo aos locais de votação do município. Os representados podem pagar multa que varia entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, caso sejam condenados pela […]
O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) divulgou, nessa quinta-feira (10/10), a relação dos projetos inscritos pelas organizações da sociedade civil habilitadas que poderão receber recursos do fundo. Ao todo, 109 trabalhos foram inscritos pelas 95 entidades que se enquadraram no Edital nº 01/2023. Os projetos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza, atuou em 57 julgamentos em setembro. As sessões resultaram na sentença de 48 réus e contabilizaram penas que somam 890 anos de prisão. Os casos foram julgados a partir de denúncias feitas pelo MP do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, expediu recomendações para que a Prefeitura de Fortaleza garanta o funcionamento adequado do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), no bairro Conjunto Ceará, e do Hospital Distrital Gonzaga Mota, no bairro Messejana. As recomendações do MP do Ceará foram […]
