A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) ofereceu aos procuradores e promotores de Justiça, servidores e estagiários da instituição o curso “Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos” nesta sexta-feira (15/07), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). O promotor de Justiça do MPRJ Fabrício Rocha foi convidado para dissertar sobre diversos aspectos do tema: classificação tricotômica dos interesses transindividuais e as suas repercussões processuais; legitimidade coletiva; teoria da decisão judicial; regime jurídico da naturalidade; instrumentos extrajudiciais e extraprocessuais; Lei Anticorrupção, dentre outros.
O palestrante abordou a importância de criar um relacionamento positivo com os gestores públicos para alcançar melhores resultados, evitando a banalização das Ações Civis Públicas (ACP) em causas que poderiam ser resolvidas de forma extrajudicial. “Precisamos ser parceiros e criar um diálogo salutar com o Poder Público e evitar a judicialização de questões simples. Temos quase que um fetiche em ajuizar ação civil pública para tudo. Mas será que esse é o melhor meio? Muitas vezes é possível resolver extrajudicialmente, com reuniões, traçando metas e cronogramas em reuniões com os gestores e registrando os acordos em ata”, sugeriu ele.
Segundo o diretor geral da ESMP, Manuel Pinheiro, esta é mais uma etapa do curso de adaptação à carreira e de preparação ao vitaliciamento e uma oportunidade de valorizar o Ministério Público como promotor de direitos fundamentais. Ele ressaltou que existe, atualmente, uma discrepância entre a demanda por serviços de justiça e a estrutura de atendimento do Judiciário. “O Sistema de Justiça possui um dilema de que os conflitos de interesse crescem em progressão geométrica e a estrutura do sistema, principalmente a quantidade de juízes, promotores, advogados, crescem em progressão aritmética. Só poderemos superar essa diferença se formos capazes de usar com muita eficiência as ferramentas que nós temos da jurisdição coletiva”, reforçou.
O Procurador-Geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, citou a importância do Ministério Público na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, destacando as ações que estão sendo realizadas pela atual gestão para melhor estruturar o MPCE, como os avanços na informatização dos processos, na criação do Fundo de Reaparelhamento do MP, e que, em breve, o Ministério Público terá a primeira promotoria-piloto que utilizará o programa MP Virtual, um sistema de registro e gestão dos processos e procedimentos eletrônicos.
A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará resultou na condenação, nesta sexta-feira (11/10), de Josimberg Rodrigues de Abreu pela morte da travesti Beyoncé. O Tribunal do Júri da 1ª Vara do Júri de Fortaleza acatou as teses defendidas pelo MP do Ceará e condenou o homem ao pagamento de R$ 20 mil de […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 30ª Zona Eleitoral, ingressou com representação por propaganda eleitoral irregular contra 37 candidatos de Acaraú, que realizaram “derrama de santinhos” próximo aos locais de votação do município. Os representados podem pagar multa que varia entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, caso sejam condenados pela […]
O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) divulgou, nessa quinta-feira (10/10), a relação dos projetos inscritos pelas organizações da sociedade civil habilitadas que poderão receber recursos do fundo. Ao todo, 109 trabalhos foram inscritos pelas 95 entidades que se enquadraram no Edital nº 01/2023. Os projetos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri de Fortaleza, atuou em 57 julgamentos em setembro. As sessões resultaram na sentença de 48 réus e contabilizaram penas que somam 890 anos de prisão. Os casos foram julgados a partir de denúncias feitas pelo MP do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, expediu recomendações para que a Prefeitura de Fortaleza garanta o funcionamento adequado do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), no bairro Conjunto Ceará, e do Hospital Distrital Gonzaga Mota, no bairro Messejana. As recomendações do MP do Ceará foram […]
