A Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lança, nesta sexta-feira (13/07), o projeto Documentar para Existir, que tem como objetivo garantir o registro de cidadãos cearenses que ainda não possuem certidão de nascimento. O lançamento será a partir das 9 horas, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), localizado na Rua Assunção, 1.200, bairro José Bonifácio. O projeto irá atuar inicialmente em municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), começando por Caucaia.

O trabalho da Ouvidoria se dá em parceria com a sociedade civil, em especial com Prefeituras Municipais e cartórios. O acesso à primeira certidão de nascimento será mediante busca ativa de casos de sub-registros, utilizando-se a experiência comunitária de agentes de saúde e conselheiros tutelares e escolas.

Com foco no registro tardio, aquele realizado fora do prazo (a partir de 30 dias após o nascimento), o projeto segue a lei 11.790/2008, que facilita a obtenção da certidão de nascimento gratuitamente sem necessidade de processo judicial. Para este registro, é necessária apenas a presença de duas testemunhas e dos responsáveis (no caso de crianças e adolescentes ou pessoas com deficiência).

Por que registrar?

A certidão de nascimento é o documento que garante não apenas o registro do nome e do sobrenome do cidadão, mas também o acesso a outros direitos e registros. É fundamental para obter carteira de identidade ou Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de matrícula escolar, alistamento militar e eleitoral, abertura de conta e obtenção de créditos em bancos e cadastro em programas sociais do Governo.

SERVIÇO
O quê? Lançamento do projeto Documentar para Existir
Quando? Dia 13 de julho, sexta-feira, a partir de 9 horas.
Onde? No auditório da Escola Superior do Ministério Público, na Rua Assunção, 1.200, bairro José Bonifácio.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Ouvidoria-Geral, participou de reunião sobre o projeto “Documentar para Existir” na última sexta-feira (01/09), no auditório da Secretaria de Educação de Caucaia. Com a presença dos assessores jurídicos da Ouvidoria-Geral, promotores de Justiça Ana Cláudia de Morais e Luis Laércio Fernandes Melo, o encontro teve como finalidade capacitar os atores envolvidos na busca ativa das pessoas ainda não registradas e que, por isso, não possuem documentos básicos que lhes possibilitam o exercício de direito, como frequentar escolas, receber atendimentos em unidades de saúde e buscar assistência previdenciária ou social.

Assim, o projeto “Documentar para existir” objetiva, diretamente, identificar o público no município de Caucaia que não dispõe de certidão de nascimento, a fim de fornecer dados concretos e seguros para providenciar os respectivos registros. Por meio do trabalho dos agentes comunitários de saúde, dos conselheiros tutelares e dos técnicos das Secretarias Municipais de Educação e de Desenvolvimento Social, o Projeto prestigia a busca “in loco” dos casos de sub-registro, a partir de visitas e contatos presenciais com famílias que serão entrevistadas sobre a existência de pessoas que ainda não têm registro de nascimento.

A iniciativa é da ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos, em parceria com a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Ceará, com a Prefeitura de Caucaia e com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Ceará (ARPEN/CE).

Para reduzir os casos de sub-registro de nascimento em Caucaia, a Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Ceará, com a Prefeitura Municipal e com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Ceará (ARPEN/CE), implantará no município uma iniciativa piloto denominada “Documentar para existir”.

Para implementar o projeto, foram realizadas reuniões com promotores de Justiça da Comarca e com representantes da Corregedoria, da ARPEN/CE e do Município de Caucaia. Dessa forma, a busca ativa para o público que ainda não tem a certidão de nascimento será feita por meio de agentes comunitários de saúde, conselheiros tutelares e técnicos das Secretarias Municipais de Educação e de Desenvolvimento Social. Esse levantamento será encaminhado aos cartórios para registro de certidão de nascimento dos caucaienses sem documento de identificação e dos que não têm segunda via do documento.

A ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos, explica que a demanda foi recebida por ocasião das audiências públicas do projeto Ouvidoria Itinerante. Segundo a procuradora de Justiça, essa era uma demanda recorrente nos municípios visitados pela Ouvidoria, pois foi detectado que muitas pessoas, por não terem esse documento, não tinham acesso a escolas, atendimento de Saúde, programas sociais do Governo e ingresso formal no mercado de trabalho.

Assim, está programada uma reunião a ser realizada no dia 1º de setembro, em Caucaia, com o objetivo de capacitar todos os atores envolvidos na busca ativa, que deverão preencher formulários exigidos pelos cartórios de registro para, posteriormente, ser elaborado cronograma de registro ou segunda via. Para a ouvidora-geral do MPCE, o projeto “Documentar para existir” proporcionará a implementação da cidadania plena dessas pessoas, assegurando os direitos desses cidadãos.

Caucaia será a primeira cidade do Estado a executar o projeto por fatores como a proximidade com Fortaleza, o número e a heterogeneidade dos habitantes. A Prefeitura de Caucaia estima que 12% da população não têm certidão de nascimento, representando, aproximadamente, 40 mil pessoas.

Com informações da Prefeitura de Caucaia