O último dia do VI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde contou com palestras, mesas redondas e a leitura e aprovação da Carta Fortaleza 2019. O evento, que aconteceu no Marina Park, em Fortaleza, é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito e Saúde (IBDS), com o apoio do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), e da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE).
“O Congresso propiciou a interação de pessoas de todo o Brasil sobre o tema da saúde pública e privada. O evento como um todo foi maravilhoso, tivemos mais de 800 participantes de todo o Brasil, do Ministério Público, da Defensoria, da Advocacia, de profissionais da saúde. Pretendemos oferecer cada vez mais apoio aos colegas do interior para realizar uma melhor fiscalização na área da saúde nos municípios”, disse a procuradora de Justiça Isabel Pôrto, que é também presidente de honra do VI Congresso. Ela informou ainda que o material produzindo durante o evento será disponibilizado posteriormente aos promotores de Justiça do MPCE pelo CAOCidadania.
A primeira palestra do dia foi sobre sustentabilidade da saúde suplementar foi presidida pelo mestre em Planejamento e Políticas Públicas Pedro César da Rocha Neto e teve como palestrante Flávio José de Morais Wanderley (ABRAMGE). Em seguida, a advogada Nelcilene dos Santos Silva presidiu a mesa redonda sobre mediação extrajudicial na saúde, com palestras de Renato Battaglia (OAB/RJ) e Marcio Augusto Marques Inácio (Sindimed/Campinas-SP).
O promotor de Justiça do MPCE Francisco Diassis Alves Leitão foi um dos palestrantes da mesa com o tema “Licitações à luz da Lei Anticorrupção”. A mesa foi presidida por Anísio Santos de Melo (Apeoc) e também teve palestras de Edilberto Carlos Pontes Lima (TCE-CE), Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho (TRF-5ª) e Adriana Maria Madeiro Diogo Cruz (OAB-CE). Durante a palestra, o membro do MPCE abordou a lei anticorrupção, a análise da responsabilização da pessoa jurídica em razão de atos praticados contra a administração pública e a participação do MP nos acordos de leniência.
No turno da tarde, a procuradora de Justiça do MPCE Isabel Pôrto presidiu a mesa sobre “O Desafio na Gestão Pública da Saúde”, que teve a participação de Carmelo Silveira Carneiro Leão Filho (AMC-CE), Mayra Isabel Correia Pinheiro (Ministério da Saúde), Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Sesa) e Maria da Glória Mafra Silva (MP/MA).
A última palestra do dia tratou sobre “O papel dos protagonistas do setor diante dos novos tempos da política brasileira” foi proferida por Mauro Guimarães Junqueira (Conasems) e presidida por Christiane Leitão (OAB-CE).
O encerramento do evento aconteceu com a leitura e aprovação da Carta Fortaleza 2019 pela procuradora de Justiça Isabel Pôrto, pelo presidente do IBDS, Ricardo César Vieira Madeiro, e presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa), Gilmar de Assis. A Carta de Fortaleza foi norteada pelos temas da Conferência Nacional de Saúde, que ocorrerá em agosto de 2019.
Com o tema “A saúde pós 30 anos da Constituição Brasileira”, o encontro teve como objetivo fomentar o debate em busca da efetividade da saúde como direito, visando principalmente à minimização da judicialização da saúde, seja na esfera pública ou privada. Essa edição do Congresso aconteceu conjuntamente com o VI Encontro Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde, marcando também os 15 anos de fundação da Ampasa, presidida por Gilmar de Assis.
O terceiro dia do VI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde, realizado no Marina Park, em Fortaleza, contou com a participação de membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em duas mesas de discussão. O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito e Saúde (IBDS), com o apoio do MPCE, por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), e da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE).
A primeira mesa redonda do dia sobre “Responsabilidade Civil e Criminal de Gestores Públicos” teve palestra do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) do MPCE, promotor de Justiça André Clark Nunes. Presidida pela Thaísse Craveiro de Souza, diretora da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANCT), a mesa contou ainda com palestras de Ismar dos Santos Viana (TCE-SE), Josete Malheiros Tavares, mestre em Gestão de Saúde Pública e Ana Luiza Madeiro Cruz (TJ-SP).
Ainda no turno da manhã, foi realizada a segunda mesa sobre “O papel do Controle Social na efetivação da saúde como direito”, presidida pela promotora de Justiça do MPCE, Lucy Antoneli e com participação do Pedro Alves de Araújo Filho, presidente do Conselho Estadual de Saúde (CESAU); do ex-ministro da Saúde, José Saraiva Felipe, e do conselheiro do TCE-MG, Sebastião Helvécio. A promotora Lucy Antoneli destacou a importância do assunto debatido, considerando que trata da participação social na gestão do SUS. “O diferencial é que a mesa foi bastante eclética. Os palestrantes trouxeram olhares diferenciados sobre o controle social, a partir da visão da comunidade, da gestão e um olhar técnico”, declarou.
A programação do período da tarde contou com duas mesas. A terceira do dia tratou de Judicialização da Saúde, sendo presidida pelo conselheiro do CNJ, Valdetário Andrade Monteiro e contando com palestras da procuradora Élida Graziane Pinto (MPSP), do desembargador Renato Luis Dresch (TJ-MG), do conselheiro do CNJ Arnaldo Hossepian e de Clenir Sani Avanza, representando a Associação Nacional dos Advogados da Saúde.
A última mesa do dia discutiu sobre os aspectos éticos e legais do ato médico. Presidida pelo representante do Instituto Brasileiro de Direito e Saúde (IBDS), Ricardo César Vieira Madeiro, a discussão contou com a participação do presidente do CRM-CE, Helvécio Neves Feitosa; da presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB, Cici Pappone; do médico e advogado, José Mauro Mendes Gifoni; e da vice-presidente do CRM-CE, Inês Tavares Vale e Melo.
Membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) estiveram presentes nos primeiros dias do VI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde, realizado no Marina Park, em Fortaleza. O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito e Saúde (IBDS), com o apoio do MPCE, por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), e da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE).
Com o tema “A saúde pós 30 anos da Constituição Brasileira”, o encontro tem o objetivo de fomentar o debate em busca da efetividade da saúde como direito, visando principalmente à minimização da judicialização da saúde, seja na esfera pública ou privada. Essa edição do Congresso acontece conjuntamente com o VI Encontro Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa). O evento continua nos dias 30 e 31 de maio e marca os 15 anos de fundação da Ampasa, presidida por Gilmar de Assis.
A abertura aconteceu na noite dessa terça-feira (28/05) com mesa formada pela procuradora de Justiça Isabel Pôrto; pela vice-procuradora-geral de Justiça do Ceará, Vanja Fontenele; pelo presidente do IBDS, Ricardo César Vieira Madeiro; pelo presidente da Ampasa, Gilmar de Assis; pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; pelo presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique da Silva; pelo presidente da OAB/CE, José Erinaldo Dantas Filho; pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região, desembargador Plauto Carneiro Porto; pelo ex-ministro da Saúde, José Saraiva Felipe; pelo procurador-chefe da Procuradoria-Geral da República no Ceará, Rômulo Moreira Conrado; pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Francisco José Parente Cavalcante Júnior; pela defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo Botelho de Albuquerque; por Edilberto Carlos Pontes Lima, do Tribunal de Contas do Ceará; e pelo presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Aureliano Rebouças Júnior.
A solenidade contou, ainda, com homenagens a Isabel Pôrto, Ricardo Madeiro, Roberto Cláudio, Clenir Sani Avanza, Plauto Carneiro Porto, Renato Luís Dresh, Lino Antônio Cavalcante Holanda, Cândido Pinheiro Koren de Lima, Marcos Antônio Gadelha Maia, Suely de Paula Cavalcanti Madeiro, Ana Valeska Siebra e Silva, Lenir Santos, Thaísse Craveiro de Souza Oliveira, Mayra e Isabel Correia Pinheiro.
A programação de quarta-feira (29/05) contou com quatro mesas, sendo três presididas por promotores de Justiça do MPCE. Com o tema “A atuação do Ministério Público no Direito à Saúde”, a primeira mesa foi presidida pelo coordenador do CAOCidadania, Hugo Porto, e os palestrantes Maria Roseli de Almeida Pery (MPTO), Marco Antônio Teixeira (MPPR), Afonso de Paula Pinheiro Rocha (MPT) e Sônia Maria Demeda Groisman Piardi (MPSC). Para Hugo Porto, o evento foi um ambiente rico de troca de conhecimento e boas práticas. “A discussão mostra a necessidade de uma atuação intersetorial e de uma pluralidade de compreensão de várias áreas do conhecimento, para que se possa prover uma vida saudável e uma saúde equilibrada para todos”, declara.
Presidida pela promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa, a segunda mesa sobre “Descumprimento de ordem judicial na saúde e o conflito da Lei nº 8.666/93” teve como palestrantes Milene de Carvalho Henrique (TJTO), Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira (Sesa), Caroline Moreira Gondim (PGE-CE) e Jairo Bisol (MPDFT). Ana Cláudia Uchôa destacou a importância dos assuntos abordados pelos palestrantes. “É necessária uma ampla articulação entre os órgãos na busca de uma solução que venha a minimizar os efeitos desse descumprimento para os usuários do Sistema Único de Saúde”, ressaltou.
Já no período da tarde, a terceira mesa tratou sobre “A importância do Terceiro Setor na Assistência à Saúde Pública no Âmbito de Lei nº 13.019/2014”, sendo presidida pela promotora de Justiça Ana Cristina de Paula Cavalcante Parahyba e tendo como palestrantes Luciene Pereira da Silva (TCU), Francisco Pereira Torres (DPGE), Laís Figueiredo (OAB/SP) e Josenir Teixeira (Comissão de Terceiro Setor/SP). “Foi um debate bastante proveitoso e cada qual teve a oportunidade de expor as várias vertentes da questão no contexto socioeconômico e jurídico que emergem quando se trata de terceirizar serviços de saúde pública”, avalia a representante do MPCE.
A última mesa redonda do dia sobre “Ideias que fazem a diferença no SUS”, foi presidida por Sayonara Moura de Oliveira Cidade (COSEMS-CE) e teve como palestrantes Francisco de Assis Figueiredo (Ministério da Saúde), Maurício Sérgio Sousa e Silva (Santa Casa/MG), Antônio Jorge de Souza Marques (ex-secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais) e Lenir Santos (OAB/SP).
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