O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio dos Centros de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) e da Educação (Caoeduc), e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promove nesta quinta-feira (30/09), às 9 horas, o webinário “A luta pelos direitos da pessoa com deficiência: educação inclusiva”, em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O evento é aberto ao público e será transmitido pelo canal do YouTube do MPCE: youtube.com/ministeriopublicoce, com direito a certificado a partir de inscrição pelo site: cursos.mpce.mp.br. 

O webinário tem como objetivo debater acerca dos desafios para uma educação inclusiva, que não busque discriminar e nem segregar os estudantes com deficiência. A discussão surgiu a partir do Decreto Presidencial nº 10.502/2020 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6590/DF, que, ao instituir a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE de 2020), designou espaços segregados para o atendimento educacional de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. 

O encontro conta com a participação da procuradora de Justiça do MPCE, Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, Coordenadora do Caoeduc e Membro da Comissão Permanente de Educação do Grupo Nacional de Direitos Humanos; e da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Sandra Lucia Garcia Massud, coordenadora do Centro de Apoio de Direitos da Pessoa com Deficiência MPSP e membro da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (COPEDPDI) do Grupo Nacional de Direitos Humanos e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (AMPID). 

O promotor de Justiça Hugo Porto, coordenador do Caocidadania, atuará como debatedor e a mediação será do técnico ministerial Davi Aguiar Maia, servidor do Centro de Apoio Operacional da Cidadania. 

Serviço: 
“A luta pelos direitos da pessoa com deficiência: educação inclusiva” – Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência 
Data: 30 de setembro de 2021 
Horário: 9 horas 
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br 
Acesso: youtube.com/ministeriopublicoce 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa da Educação, realizará no dia 9 de novembro, às 8h, uma audiência pública para apresentar o relatório das ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho em Educação Inclusiva (GTEI) de 2017 e 2018, além de obter subsídios para garantir o direito à educação das pessoas com deficiência na rede municipal de ensino de Fortaleza, visando elaborar instrumentos para resolução das irregularidades apontadas. O evento será no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na Rua Assunção, nº 1100, bairro José Bonifácio.

A audiência, que visa tornar efetivo o respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes e expedir recomendações visando a melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, contará também com apresentação de trabalhos e questões a serem examinadas. Entidades, debatedores, órgãos, pessoas jurídicas (públicas ou privadas) e outros interessados podem expor seus pontos.

O GTEI é composto pela 16ª Promotoria de Justiça Cível e por projetos da Universidade Federal do Ceará, como o Grupo de Estudos Aplicados em Direito das Pessoas com Deficiência, coordenado pela Profa. Beatriz Rego Xavier e pela Sra. Luana Adriano Araújo; Projeto Acessibilidade em Escolas de Ensino Fundamental e Médio das Redes Públicas Estadual e Municipal, coordenado pela Profa. Zilsa Maria Pinto Santiago; e pelo Grupo Pró-inclusão: Pesquisas e Estudos sobre Educação Especial e Inclusiva, Práticas Pedagógicas e Formação de Professores, coordenado pela Profa. Francisca Geny Lustosa e pela Profa. Claudiana Maria Nogueira de Melo.

Confira a programação:
8h – Abertura dos trabalhos e apresentação das questões a serem examinadas e das regras da audiência, pelo(a) presidente da sessão ou por pessoa por ele(a) designada;
8h15 – Apresentação do relatório pelos membros do GTEI;
9h – Formação continuada para profissionais da educação;
9h30 – Condições da oferta do Atendimento Educacional;
10h – Condições da oferta de profissional de apoio escolar;
10h30 – Atendimento multidisciplinar ao estudante;
11h – Acessibilidade Arquitetônica;
11h30 – Discussão sobre os encaminhamentos relativos às problemáticas apontadas;
12h – Encerramento pela presidente da mesa.