Com o intuito de estimular ações de prevenção à violência contra crianças e adolescentes nas escolas da rede estadual em Fortaleza, o Ministério Público do Ceará (MPCE) assinou, nesta segunda-feira (05/08), um Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Educação do Ceará (Seduc). A principal finalidade do acordo é fortalecer o papel destas instituições de ensino como espaço de proteção ao implementar, em 2019, comissões de defesa às crianças e adolescentes em, no mínimo, 60 escolas.

Na ocasião, representando o MPCE, a promotora de Justiça Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, titular da 14º Promotoria de Justiça de Fortaleza, assinou o Termo com Eliana Nunes Estrela, secretária estadual de Educação. O documento, que tem vigor até o dia 31 de dezembro de 2020, prevê o tratamento adequado para casos que envolvam violações de direitos das crianças e dos adolescentes em ambientes escolares. As ações serão monitoradas a partir de reuniões trimestrais.

Segundo o acordo, a Seduc coordenará, por meio da Célula de Mediação Escolar e Cultura de Paz, a implantação, o acompanhamento e o monitoramento das comissões; padronizará os mecanismos de notificação, registro e monitoramento dos casos de violência detectados na escola; implementará o módulo no Sistema Integrado de Gestão Escolar (Sige) que permita o registro das comissões, de seus membros e de sua atuação no sistema; e se articulará com os órgãos da Rede de Proteção à criança e ao adolescente.

Será papel do MPCE articular-se com os órgãos da Rede de Proteção para fortalecer a atuação das comissões de proteção; realizar os atos e ações relacionados às suas atribuições e competências; e colaborar na execução das ações destinadas à implantação das comissões, inclusive com apoio logístico para formações.

O investimento do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) no programa de estágio dobrou nos últimos cinco anos. Segundo dados do Núcleo Gestor de Estágio (Nuge), em 2015, cerca de R$ 2,4 milhões foram investidos no programa, entre pagamento de bolsa, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais. Para este ano, o valor orçado chega a R$ 5 milhões, um crescimento de 107% em relação aos valores investidos há cinco anos. O número de estagiários remunerados também aumentou em 62%, passando de 262, em 2015, para 422, em 2019.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, a atual administração focou bastante no que considera uma das questões mais frágeis de quando assumiu o cargo, no início de 2016: o apoio de pessoal junto aos órgãos de execução. “Por isso que nós investimos maciçamente na contratação de estagiários. Outro importante trabalho que a administração fez foi aprovar um projeto de lei que possibilitou que o pagamento dos estagiários fosse feito por meio do fundo de reaparelhamento. Isso permitiu que o investimento passasse de dois para cinco milhões ao ano”, explica.

De acordo com o coordenador do Nuge, promotor de Justiça Nestor Rocha Cabral, o total de estagiários deve chegar a mais de 450 até o fim deste ano, quando novos estudantes serão convocados para atuarem na Capital. Ele reforça que a evolução do programa de estágio ocorreu, justamente, no momento em que o País atravessava grave crise financeira, graças à prioridade dada pelo PGJ à iniciativa. “Apesar de todas as dificuldades, a administração olhou de forma prioritária para essa área. Prova disso é que o programa passou por uma evolução muito visível”, frisa. Segundo o coordenador, as melhorias foram ainda mais impactantes nas Promotorias do Interior do Estado, com atendimento em quase todos os municípios.

Outros dados

O número de estágios obrigatórios também registrou um crescimento significativo nos últimos anos, saltando de seis, em 2015, para 215 no ano passado. Em 2019, a expectativa é que a quantidade ultrapasse novamente os 200 estagiários. Outro dado que chama atenção é o aumento de candidatos habilitados nos processos seletivos do MPCE. Em 2013, 481 candidatos de sete cursos foram aprovados. Já em 2018, o dado quase triplicou, chegando a 1.323 candidatos habilitados oriundos de nove diferentes graduações. Nas seleções para acadêmicos de Direito, o número de estudantes aprovados saltou de 834 para 2.016 o que representa um crescimento de 241% em apenas dois anos (2014-16). O valor da bolsa-estágio e do auxílio-transporte também foram incrementados: em 2015 o valor da bolsa era R$ 750, mais auxílio-transporte de R$ 105,60; e, atualmente, os estagiários do MPCE recebem R$ 937, mais R$ 140,80 para transporte.