MPCE e Seduc assinam Termo de Cooperação para prevenir violência contra crianças e adolescentes nas escolas


06.08.2019 -Termo de cooperação.sCom o intuito de estimular ações de prevenção à violência contra crianças e adolescentes nas escolas da rede estadual em Fortaleza, o Ministério Público do Ceará (MPCE) assinou, nesta segunda-feira (05/08), um Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Educação do Ceará (Seduc). A principal finalidade do acordo é fortalecer o papel destas instituições de ensino como espaço de proteção ao implementar, em 2019, comissões de defesa às crianças e adolescentes em, no mínimo, 60 escolas.

Na ocasião, representando o MPCE, a promotora de Justiça Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, titular da 14º Promotoria de Justiça de Fortaleza, assinou o Termo com Eliana Nunes Estrela, secretária estadual de Educação. O documento, que tem vigor até o dia 31 de dezembro de 2020, prevê o tratamento adequado para casos que envolvam violações de direitos das crianças e dos adolescentes em ambientes escolares. As ações serão monitoradas a partir de reuniões trimestrais.

Segundo o acordo, a Seduc coordenará, por meio da Célula de Mediação Escolar e Cultura de Paz, a implantação, o acompanhamento e o monitoramento das comissões; padronizará os mecanismos de notificação, registro e monitoramento dos casos de violência detectados na escola; implementará o módulo no Sistema Integrado de Gestão Escolar (Sige) que permita o registro das comissões, de seus membros e de sua atuação no sistema; e se articulará com os órgãos da Rede de Proteção à criança e ao adolescente.

Será papel do MPCE articular-se com os órgãos da Rede de Proteção para fortalecer a atuação das comissões de proteção; realizar os atos e ações relacionados às suas atribuições e competências; e colaborar na execução das ações destinadas à implantação das comissões, inclusive com apoio logístico para formações.

30.07-balanco-nuge-siteO investimento do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) no programa de estágio dobrou nos últimos cinco anos. Segundo dados do Núcleo Gestor de Estágio (Nuge), em 2015, cerca de R$ 2,4 milhões foram investidos no programa, entre pagamento de bolsa, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais. Para este ano, o valor orçado chega a R$ 5 milhões, um crescimento de 107% em relação aos valores investidos há cinco anos. O número de estagiários remunerados também aumentou em 62%, passando de 262, em 2015, para 422, em 2019.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, a atual administração focou bastante no que considera uma das questões mais frágeis de quando assumiu o cargo, no início de 2016: o apoio de pessoal junto aos órgãos de execução. “Por isso que nós investimos maciçamente na contratação de estagiários. Outro importante trabalho que a administração fez foi aprovar um projeto de lei que possibilitou que o pagamento dos estagiários fosse feito por meio do fundo de reaparelhamento. Isso permitiu que o investimento passasse de dois para cinco milhões ao ano”, explica.

De acordo com o coordenador do Nuge, promotor de Justiça Nestor Rocha Cabral, o total de estagiários deve chegar a mais de 450 até o fim deste ano, quando novos estudantes serão convocados para atuarem na Capital. Ele reforça que a evolução do programa de estágio ocorreu, justamente, no momento em que o País atravessava grave crise financeira, graças à prioridade dada pelo PGJ à iniciativa. “Apesar de todas as dificuldades, a administração olhou de forma prioritária para essa área. Prova disso é que o programa passou por uma evolução muito visível”, frisa. Segundo o coordenador, as melhorias foram ainda mais impactantes nas Promotorias do Interior do Estado, com atendimento em quase todos os municípios.

NUGE 2Outros dados

O número de estágios obrigatórios também registrou um crescimento significativo nos últimos anos, saltando de seis, em 2015, para 215 no ano passado. Em 2019, a expectativa é que a quantidade ultrapasse novamente os 200 estagiários. Outro dado que chama atenção é o aumento de candidatos habilitados nos processos seletivos do MPCE. Em 2013, 481 candidatos de sete cursos foram aprovados. Já em 2018, o dado quase triplicou, chegando a 1.323 candidatos habilitados oriundos de nove diferentes graduações. Nas seleções para acadêmicos de Direito, o número de estudantes aprovados saltou de 834 para 2.016 o que representa um crescimento de 241% em apenas dois anos (2014-16). O valor da bolsa-estágio e do auxílio-transporte também foram incrementados: em 2015 o valor da bolsa era R$ 750, mais auxílio-transporte de R$ 105,60; e, atualmente, os estagiários do MPCE recebem R$ 937, mais R$ 140,80 para transporte.

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