A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) divulga dois editais referentes às bolsas de estudo para o curso de pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal oferecido pela ESMP, em parceria com a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). Ao todo, serão concedidas 8 vagas para servidores e 12 para membros para bolsas de estudos de 50% sobre o valor da mensalidade. As inscrições acontecem até o dia 19 de agosto.
As vagas para servidores efetivos do Ministério Público do Ceará (MPCE) são destinadas aos que: estejam estáveis na data da publicação do edital e em efetivo exercício; não estejam cedidos a outros órgãos públicos; estejam inscritos no Programa de Concessão de Bolsa de Estudo; forem selecionados para o curso de pós-graduação; e estiverem habilitados e classificados de acordo com o Provimento nº 56/2008.
Para realizar a inscrição, os servidores devem se dirigir até a Secretaria de Recursos Humanos (SERH) e entregar o requerimento protocolado com os seguintes documentos: declaração de que concorda com os termos e obrigações delineadas para a concessão do benefício e que está de acordo com o Provimento nº 56/2008; e um atestado de ausência de prejuízo ao serviço público expedido pela chefia imediata.
Quanto aos membros, as vagas são destinadas aos que atendam às disposições do Provimento nº 151/2013 e estiverem habilitados e classificados até o limite de bolsas ofertadas. Para realizar a inscrição, também devem encaminhar um requerimento protocolado à SERH. Podem participar da seleção, os membros que: não estejam respondendo a procedimento administrativo junto à Corregedoria-Geral; não possuem condenação por infração administrativa nos últimos dois anos; estejam em dia com seus deveres funcionais; e estejam em situação regular perante à ESMP.
Sobre o curso
O curso de pós-graduação lato sensu, que acontece em parceria com a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), terá a duração de 18 meses com carga horária total de 420h, divididas em 360 h/a e 60h para a elaboração e defesa de monografia. As aulas serão realizadas no Núcleo Regional da Escola Superior do Ministério Público, em Sobral, às terças feiras, de 17h30 às 22h e às quartas-feiras, de 13h às 17h30 e de 18h30 às 22h. O início da especialização será no dia 10 de setembro de 2019.
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